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Brasil quita dívidas com organismos internacionais

Governo paga R$ 4,6 bi a instituições estrangeiras

05/01/2024 10h50 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Brasil quita dívidas com organismos internacionais Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Welton Máximo/Agência Brasil

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

 

O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:

 

  • Organização Internacional para as Migrações (OIM);
  • Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
  • Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
  • Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);
  • Tribunal Penal Internacional (TPI).

 

Outras dívidas

O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:

 

  • Organização dos Estados Americanos (OEA);
  • Organização Mundial do Comércio (OMC);
  • Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT);
  • Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Meio ambiente

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

 

Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:

 

  • Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
  • Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;
  • Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
  • Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
  • Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

 

América Latina

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

 

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

 

  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
  • Secretaria do Mercosul;
  • Parlamento do Mercosul (Parlasul);

 

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

 

  • Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);
  • Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

 

Histórico

No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.

Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 – aprovado no fim de dezembro – tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”. (Edição: Kleber Sampaio)

 

 

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