Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico
A
partir desta segunda-feira (06),
os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de
usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos
de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A
nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços
usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de
contratação.
Em
fevereiro, o pregão
eletrônico tornou-se
obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de
junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores,
adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução
Normativa 206,
editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.
Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito
Federal.
Segundo
o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano
Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos
públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da
concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o
país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.
“Em
vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o
país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert.
Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato no
caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A
responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para
o vendedor”, acrescenta.
A
segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da
corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais
transparente, que registra todas as transações. As informações
estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma
Heckert.
Plataforma
Os
municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos
de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do
Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à
Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para
informatizar a prestação de contas de transferências federais
voluntárias recebidas pelos entes locais.
Desde
o início de março, os estados
e as prefeituras podem
integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo,
as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem
instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.
Atualmente,
a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de
transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender
a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos
próximos meses.
O estado com mais municípios abrangidos pelas
novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Em seguida, vem
Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de Gestão, a União
assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no
ano passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas
prefeituras.
