Cliente deve ter aviso quando sistema de cartão estiver indisponível
De acordo com o Procon São Carlos, o consumidor não pode ser prejudicado quando as máquinas de cartão estão sem comunicação com a financeira ou quebradas, sem prévio aviso do comerciante.
Segundo o diretor do Procon, Joner José Nery, a não liberação da compra por esses motivos é configurado como ato vexatório ou constrangimento, no caso em que o mesmo não foi avisado com antecedência por alguma notificação visível no estabelecimento. Desta forma o comerciante deve deixar o comprador levar o produto e depois retornar ao estabelecimento para pagar.
Nery ainda comenta que o procedimento serve para qualquer produto e valor. Para evitar transtornos para ambas as partes, o comerciante pode oferecer outras formas de pagamento prática ao consumidor, como um crediário.
“A culpa não é do consumidor, e pode até não ser do comerciante, mas resvala nele a responsabilidade de fornecer o serviço”, explica o diretor.
Ele ainda destaca que o comerciante não pode estar retendo nenhum documento pessoal como garantia de retorno ao estabelecimento para efetuar o pagamento. E também não deve assinar nenhum tipo de nota promissória assumindo a dívida momentânea.
O diretor do Procon explica também que o acordo precisa ser acertado por ambas as partes, sendo que o consumidor ao levar o produto sem pagar deve cumprir o compromisso de efetuar o pagamento o mais breve possível.
No caso do consumidor não ter sucesso em um acordo com o comerciante ele deve ligar na financeira do cartão para certificar-se que está tudo em ordem, constando a regularidade deve pedir um protocolo do atendimento.
Com o comprovante em mãos deve se dirigir até o Procon para registrar a reclamação contra o estabelecimento que negou a venda do produto com cartão diante a indisponibilidade de serviço.
“De imediato responde pelo ato o fornecedor, por ser o responsável pela venda, posteriormente a financeira também pode ser incluída”, afirma Nery.
Vale ressaltar que nos casos em que a financeira acusar transação não autorizada, ou o cartão não estiver em boas condições de uso, fica ao consumidor a responsabilidade de efetuar o pagamento de outra forma ou desistir da compra.
