É preciso R$ 615 mi em dotação em 2019 para manter Minha Casa, Minha Vida em execução, diz ministro
O
ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta
última terça-feira, 26, que a pasta precisa do aval do Congresso
Nacional para disponibilizar mais R$ 615,2 milhões no Orçamento
deste ano para manter obras de unidades do programa Minha Casa, Minha
Vida (MCMV) já em execução. Um projeto que abre créditos no
Orçamento, já em tramitação no Legislativo, deve ser aproveitado
para esse fim, informou o ministro. Os valores estão sendo
negociados com os parlamentares.
Além disso, são necessários
R$ 921,1 milhões em limite financeiro para fazer os desembolsos –
dos quais apenas R$ 98 milhões estão garantidos até agora.
Com
a restrição orçamentária, as empresas que executam as obras do
programa habitacional têm convivido com atrasos constantes nos
pagamentos. A dívida acumulada até 22 de novembro estava em R$
466,8 milhões, e até o fim do ano outros R$ 454,3 milhões devem
ser devidos pelo governo às construtoras.
O ministro, porém,
reconheceu que o cenário é de dificuldades, e a engenharia de
distribuição de recursos tem sido delicada diante das
prioridades.
“Não posso olhar só para meu umbigo e
esquecer que a Esplanada tem seus 22 ministérios, e que o governo
precisa dar conta de tudo. O pote é o mesmo. As moedas de ouro
precisam dar conta de tudo”, disse Canuto, que participou nesta
terça de audiência pública na Câmara para falar sobre o
programa.
Para dar uma ideia da situação dramática do
programa, o ministro mostrou que, da dotação disponível de R$
3,942 bilhões para o MCMV, 99% já foram empenhados. O empenho é a
primeira fase do gasto, quando o governo reconhece o compromisso de
honrar aquela dívida.
Desses valores, R$ 3,627 bilhões já
foram pagos, ou seja, 92% do limite. O saldo de R$ 305,9 milhões é
insuficiente até mesmo para honrar o que já está atrasado. A maior
parte dos contratos está com mais de 30 dias de atraso no pagamento.
