Entenda os benefícios da nova lei dos concursos para os candidatos
O Projeto de lei do Senado (PLS) 74/2010, já chamado de “a lei geral dos concursos”, foi finalmente aprovado no Senado Federal e, esgotado o prazo para recursos em 12 de julho, poderá seguir para a Câmara, onde deverá ser votado. Veja aqui a tramitação completa.
Apesar da proposta inicial expressa na ementa do projeto – “Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal” -, o PLS sofreu alterações por questões de competência legislativa (quem pode legislar sobre qual assunto) e resultará numa lei que abrange somente concursos públicos na administração pública federal, direta e indireta.
Essa restrição quanto à aplicação da futura lei frustra um pouco a expectativa dos candidatos, que não terão as mesmas garantias quando participarem de concursos estaduais ou municipais.
Há questão de uma década, o candidato a um cargo público – mesmo aprovado dentro das vagas oferecidas no edital – tinha mera “expectativa de direito à nomeação. Cabia à administração pública decidir se deveria ou não fazê-lo. Era essa a regra, embora injusta, a que todo candidato se submetia quando escolhia participar de algum concurso público.
Com o passar do tempo, diversos candidatos, inconformados com a situação, acionaram o Judiciário para proteger um direito que não existia na lei, mas era bastante razoável. Afinal, são meses ou anos de dedicação, investimento financeiro e privações, em busca de algo que mais parecia uma miragem, já que a administração poderia não considerar conveniente convocar o candidato.
Foi o que percebeu o Judiciário e, aos poucos, as decisões dos tribunais superiores passaram a convergir no sentido de que havia, sim, direito à nomeação/contratação, dentro do prazo de validade do concurso (incluindo a prorrogação, se houvesse) para o candidato aprovado dentro das vagas oferecidas no edital.
Em 10 de agosto de 2011, o STF acabou definitivamente com a controvérsia quando julgou um recurso extraordinário e decidiu, com repercussão geral, que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação durante o prazo de validade do concurso. Traduzindo, reconheceu o direito do candidato naquele caso, obrigando a aplicação do mesmo entendimento para todos os processos sobre a questão.
Infelizmente, nos últimos movimentos do Senado, foi retirada da lei essa garantia ao candidato aprovado, apesar de exigir, em seu art. 64, a justificativa para o não preenchimento das vagas: “§ 1º O fim do prazo de validade do concurso sem que os aprovados remanescentes sejam nomeados ou contratados exige fundamentação formal, objetiva e suficiente por parte da Administração.”
CAMPINAS
Feira de estágio e trainee da Unicamp prevê 9 mil pessoas hoje
A Talento Unicamp, feira de recrutamento de estagiários e trainees realizada no campus da Universidade Estadual de Campinas no distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP), vai receber 65 empresas nacionais e multinacionais com vagas abertas para universitários hoje quinta-feira (22). O evento ocorre das 9h às 20h, em uma área de 2,4 mil m² no estacionamento do Ginásio da Unicamp e é realizada pelo Núcleo de Empresas Juniores da universidade. A expectativa é receber 9 mil pessoas.
A feira está em sua 14ª edição e tem como tema em 2013 “Talento, a chave para a sua carreira de sucesso”. Os participantes poderão conversar com as equipes de recursos humanos das empresas, cadastrar currículos e se candidatar aos processos de seleção. Também serão realizadas 36 palestras ao longo do dia, com a participação de gerentes e diretores.
Uma novidade este ano na feira serão estandes virtuais com acesso ao site do evento, permitindo que o estudante consiga acessar a todas as informações de cada dos empregadores presentes na Talento. Haverá ainda plataformas de bate-papo ao vivo com os profissionais das empresas. Na página na internet do evento é possível obter mais detalhes.
