Fazenda Estadual repassa R$ 926 milhões para Região Central
Recursos são oriundos dos repasses de ICMS realizados pela Sefaz SP aos 26 municípios da Região Central do Estado
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz SP) repassou, até a primeira semana de novembro, um montante total de R$ 926.207.430,00 para os 26 municípios da Região Central Paulista como repasses constitucionais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de renda das cidades paulistas.
Na região, Araraquara lidera as transferências recebendo um total de R$ 176 milhões. Em seguida vem São Carlos, que recebeu R$ 163 milhões. Matão vem em terceiro com R$ 92 milhões, Porto Ferreira em quarto lugar com R$ 43 milhões.
Descalvado vem na sequência em quinto lugar com R$ 38,7 milhões. Ibitinga recebeu R$ 38,2 e vem em sexto lugar no volume de transferências de ICMS. Completam os dez primeiros municípios em repasses de ICMS os seguintes: Itápolis (R$ 34,4 milhões) Gavião Peixoto (31 milhões), Taquaritinga (R$ 28,9 milhões) e Ibaté (R$ 19,3 milhões). Leia a lista dos 26 municípios e os repasse no box.
Transferências
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos 10 primeiros meses de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 31,7 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
MUNICÍPIOS DA REGIÃO E VALOR RECEBIDO DE ICMS ATÉ INÍCIO DE NOVEMBRO:
1 – Araraquara R$ 176.282.392,71
2 – São Carlos R$ 163.839.564,57
3 – Matão R$ 92.819.696,14
4 – Porto Ferreira R$ 43.156.199,30
5 – Descalvado R$ 38.730.385,79
6 – Ibitinga R$ 38.221.321,04
7 – Itápolis R$ 34.403.978,15
8 – Gavião Peixoto R$ 31.292.312,95
9 – Taquaritinga R$ 28.930.033,83
10 – Ibaté R$ 19.331.670,47
11 – Américo R$ 18.957.447,70
12 – Santa Rita R$ 18.638.274,95
13 – Borborema R$ 17.372.146,27
14 – Nova Europa R$ 14.938.679,03
15 – Dourado R$ 13.976.574,17
16 – Boa Esperança R$ 13.507.766,30
17 – Tabatinga R$ 10.229.946,62
18 – Ribeirão Bonito R$ 7.585.327,89
19 – Rincão R$ 7.372.900,17
20 – Motuca R$ 5.557.998,69
21 – F. Prestes R$ 5.311.553,98
22 – Dobrada R$ 5.093.514,36
23 – Santa Lúcia R$ 4.313.829,3O
24 – Santa Ernestina R$ 3.679.332,87
25 – C. Rodrigues R$ 2.914.7709,09
26 – Trabiju R$ 1.971.807,66
