Fundo de Garantia pode distribuir lucros a trabalhadores
Um projeto que corre no Senado pretende repartir proporcionalmente o lucro do Fundo de Garantia Por tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores. O crescimento do saldo da conta vinculada do Fundo deve ter um desempenho parecido com a rentabilidade da caderneta de poupança a partir de 2013.
A última reforma foi elaborada há 22 anos, quando o Brasil alternava entre períodos de recessão e inflação alta, bem como escassez de crédito habitacional, cenário bem diferente dos dias atuais.
O crédito extra pode chegar a R$ 3 mil por ano e o trabalhador terá a liberdade de usar o dinheiro como quiser. Hoje, o dinheiro do FGTS só pode ser usado em situações específicas, como para comprar a casa própria ou em caso de doença grave.
De acordo com o economista Ronaldo de Cresci, o fato de este volumoso recurso estar bloqueado ao acesso do trabalhador e permitido seu saque em situações específicas, sempre foi motivo de discussão, tanto por parte dos sindicatos e associações, políticos e também pelo governo que não abre mão de manter a tutela destes recursos.
A expectativa do governo é de que a distribuição dos dividendos entre as contas deve variar entre 1,5% e 3% do saldo por ano. Atualmente a rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).
“Se aprovado no Congresso e sancionado pelo governo, seria mais um instrumento para fomentar a economia e estimular o consumo, complementando as políticas recentes de redução de impostos a alguns setores da economia e impedir que o país sofra com crises internacionais”, explica Cresci.
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), que pediu a mudança que determina a distribuição do lucro do FGTS entre os trabalhadores cotistas, deve ser aprovada ainda este mês, até o dia 30, na subcomissão do FGTS no Senado. A alteração nas regras do fundo tem o apoio das centrais sindicais.
Depois de aprovada no Senado, a reforma nas regras do FGTS será analisada pela Câmara dos Deputados. A ideia também é criar também uma linha de crédito com juros menores para os trabalhadores.
“O ideal seria que a nova regra viesse acompanhada de uma campanha de esclarecimento às pessoas para usarem este dinheiro com consciência, pois o grau de endividamento das famílias tem aumentado muito nos últimos anos”, diz o economista.
Dados do FGTS – Entre 2007 e 2011 o FGTS lucrou mais de R$ 19 bilhões. O resultado positivo vem de empréstimos, financiamentos habitacionais e investimentos em obras de infraestrutura. Todos os meses as empresas são obrigadas a recolher para o FGTS o equivalente a 8% da folha de pagamento. O dinheiro é creditado nas contas individuais, porém o trabalhador só pode sacar o dinheiro em determinadas situações, como a aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria.
O governo utiliza o saldo do FGTS em investimentos e o lucro obtido é incorporado ao patrimônio líquido. Só em 2010 o FGTS teve um lucro de R$ 5,3 bilhões. Em relação a 2009, o saldo do patrimônio líquido do Fundo foi de 17,6% positivo. No mesmo período, no entanto, as contas individuais do FGTS renderam 3,62%.
