Governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 em 2015
O governo elevou para 788,06 reais a previsão do valor do salário mínimo a vigorar em 2015, acima dos 779,79 reais que eram projetados anteriormente para o ano que vem, após a revisão para cima das premissas que compõem o reajuste.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgado nesta quinta-feira, 27, na única alteração em relação aos parâmetros macroeconômicos apresentados em abril na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O salário mínimo para 2015 tem um aumento de 8,8 por cento sobre os 724 reais deste ano. A mudança do valor na comparação com o previsto anteriormente é resultado da revisão para cima do crescimento da economia em 2013 e de uma estimativa maior para inflação neste ano.
As premissas para correção do salário mínimo são a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
No fim de maio, o PIB de 2013 foi revisado de alta de 2,3 para avanço de 2,5 por cento. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as expectativas para o INPC no fechado de 2014 também subiram sobre o previsto em abril.
Com uma visão otimista do desempenho da economia brasileira para o próximo ano, a proposta da LOA estima que o PIB de 2015 crescerá 3 por cento, o mesmo percentual na LDO, informaram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O boletim Focus mais recente do Banco Central mostra que economistas de instituições financeiros esperam expansão da economia de apenas 1,20 por cento no próximo ano, segundo a mediana das projeções.
Entre os principais parâmetros da proposta da LOA, o superávit primário ajustado foi mantido em 114,7 bilhões de reais, equivalente a 2 por cento do PIB, com a possibilidade de abatimento de 28,7 bilhões de reais em gastos com investimentos, também conforme o previsto no projeto da LDO.
Ao fixar a meta fiscal para o próximo ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam que a relação da dívida líquida do setor público encerrará o próximo ano em 32,9 por cento do PIB.
A política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, foi marcada por ajustes e descumprimento de metas e vem sendo duramente criticada por agentes do mercado.
Para este ano, a meta fiscal foi ajustada para 99 bilhões de reais (1,9 por cento do PIB), mas com a arrecadação crescendo menos que o previsto e altas desonerações, o governo já reconhece internamente que o alvo em 2014 não será atingido.
Sobre inflação, a proposta de orçamento do próximo ano estima o IPCA em 5 por cento, igual à estimativa que consta na proposta de LDO.
INVESTIMENTOS
Para 2015, o investimento global das estatais federais foi estimado em 105,7 bilhões de reais. Do total, 83,4 bilhões de reais referem-se a investimentos previstos da Petrobras e 10,7 bilhões de reais em investimentos da Eletrobras.
Já para os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram reservados 65 bilhões de reais, incluindo os gastos com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
