Franco Dantas, especial para a AE
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetou no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro que o governo apresentará déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, em descumprimento da meta fiscal. O número diverge do que foi apresentado pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A cifra não abarca também o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado na quinta-feira, 17, pelo governo.
O relatório da IFI entende que o resultado primário deve ser insuficiente para o cumprimento da meta fiscal mesmo após exclusões legais de despesas do cálculo, que levariam o governo a apresentar superávit inferior a R$ 1 bilhão, número situado no limite inferior do intervalo de tolerância de 0,25 p.p. do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o órgão do Senado vê necessidade de um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para que a meta definida pelo arcabouço fiscal seja respeitada.
A diferença de R$ 104,8 bilhões entre as estimativas de resultado primário se deu pela utilização de diferentes parâmetros macroeconômicos para o próximo ano. O PLOA 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, prevê um crescimento de 2,5% do PIB, enquanto a IFI espera 1,8% e o Boletim Focus apenas 1,5%. Uma expansão menor da economia doméstica prejudicaria diretamente a arrecadação, e o governo teria menos recursos disponíveis para o financiamento da máquina pública.
As projeções de inflação também geram discordância entre IFI e governo federal, impactando diretamente os cálculos do resultado primário. O PLOA 2027 se baseia na expectativa de um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,6%, enquanto o órgão do Senado projeta 4,0% e o Boletim Focus prevê 4,3%.
O incremento da massa salarial, elemento relevante no cálculo da receita previdenciária, seria de 10,1% pelas projeções do PLOA 2027. No entanto, a IFI se baseia em uma perspectiva mais conservadora, na casa de 7,3%. O órgão do Senado, em seu relatório, também considera “otimistas” as estimativas do governo para gastos previdenciários, e alerta para despesas com benefício de prestação continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
O aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados para a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, embora excluído do teto de gastos, também deve afetar o cumprimento da meta fiscal, segundo a IFI. A receita projetada pelo PLOA de R$ 42 bilhões com esse mesmo Imposto Seletivo também gera incerteza para o órgão do Senado, que lembra que o projeto de lei para sua criação sequer foi enviado ao Congresso.
