Justiça condena indústrias da laranja a pagar indenização de R$ 455 milhões
O juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão, condenou as três maiores do país que são: Cutrale, Louis Dreyfus Commodities, Citrosuco (que fundiu-se com a Fischer e a Citrovita) a pagarem indenizações milionárias por danos morais causados durante mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo.
As empresas devem pagar um montante de R$ 455 milhões e ainda encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, seja “em terras próprias ou de terceiros, localizados no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias”.
A justiça julgou procedentes os pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho e considerou o prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado, para que as empresas cumpram a obrigação de não terceirizar, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A sentença tem o total de 180 páginas.
O montante das indenizações por dano social (danos morais coletivos), num total de R$ 400 milhões, será repartido em quatro partes iguais entre as instituições Hospital do Câncer de Barretos, Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão.
Desse total de R$ 400 milhões, a Cutrale cabe pagar R$ 150 milhões, a Louis Dreyfus R$ 55 milhões, a Citrosuco (que fundiu-se com a Citrovita e Fischer) pagará R$ 195 milhões.
As produtoras de suco ainda terão de pagar R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa (também conhecido como litigância de má-fé) e ato atentatório ao exercício de Jurisdição, com destinação, em partes iguais, às instituições APAE de Matão, APAE de Araraquara, APAE de Bebedouro e APAE de Taquaritinga. Do total, R$ 15 milhões são para a Cutrale, R$ 5,5 milhões para Louis Dreyfus, R$ 6 milhões para Citrovita e R$ 13,5 milhões para Fischer S/A.
A Sucocítrico Cutrale deverá pagar, ainda, R$ 15 milhões por “assédio processual”, a ser revertida para campanha institucional educativa, com o objetivo de ressaltar “a importância do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores”.
O juízo observou má-fé das empresas na condução processual, pois insistiram com o ingresso de recursos e outros meios que, segundo ele, “retardaram” o processo, todos levantando suspeitas sobre a juíza substituta, que presidiu a audiência de instrução.
A sentença proferida pela Justiça de Matão pode ser responsável pela contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e por 81% no mercado mundial de sucos processados, segundo a CitruBR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos.
Ainda segundo a Associação, o Brasil produz 33% da laranja mundial, sendo que apenas “20% do fornecimento de frutas para os grandes produtores de suco vem de suas próprias plantações”.
Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Outro Lado
A Citrosuco (que responde após a fusão pela Citrovita e Fischer) afirmou através da assessoria de imprensa que está avaliando os termos da decisão e irá tomar as medidas judiciais cabíveis. Em relação à sentença da Vara do Trabalho de Matão, a Cutrale informa que não concorda com a decisão e que já entrou com recurso cabível no momento, encontrando-se o processo sub-judice. Esclarece, ainda, que a decisão é de Primeira Instância, sem aplicação imediata, sendo legítimo às partes o direito de recorrerem às Instâncias Superiores.
Até o final dessa edição a Louis Dreyfus não manifestou a sua posição diante da sentença.
