Justiça pagará R$ 8,2 bi em atrasados do INSS em 2014
A Justiça Federal irá destinar R$ 8,2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano que vem. É o que prevê a proposta orçamentária do CJF (Conselho da Justiça Federal), aprovada nesta semana.
Do total, serão destinados R$ 2,8 bilhões para atrasados do INSS acima de 60 salários mínimos, que são chamados de precatórios.
Esses atrasados são pagos uma vez por ano, entre março e maio. Receberá em 2014 quem teve o precatório liberado entre 2 de julho de 2012 e 1º de julho deste ano.
A bolada será acima de R$ 40.680 para quem teve o precatório liberado pela Justiça neste ano. Para quem teve a grana liberada de julho a dezembro de 2012, o mínimo é de R$ 37.320.
Já para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 mínimos, estão reservados R$ 5,4 bilhões, de acordo com o órgão. Esse valor reservado poderá mudar durante o ano, já que as RPVs são liberadas todos os meses pelos Judiciário. “Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, as RPVs são uma estimativa do que será pago ao longo de 2014, uma vez que são pagos 60 dias após a requisição do juiz, mês a mês”, diz a nota enviada pelo CIF.
PRECATÓRIOS – Ao todo, os valores destinados para o pagamento de precatórios em 2014 é cerca de R$ 200 milhões a mais do que foi pago neste ano. Segundo o CIF, foram pagos R$ 2,6 bilhões neste ano para R$ 42.163 credores, referentes a 37.437 processos.
Do total de recursos para o ano que vem, R$ 8,9 bilhões referem-se a precatórios tanto previdenciários quanto de outros tios de ações e R$ 8,5 bilhões são para o pagamento das RPVs previdenciárias e de outros temas. Nesses casos, entram processos que podem se referir, por exemplo, a impostos e indenizações por desapropriações.
