Lideranças comemoram manutenção de inadimplentes no Simples
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia e que seriam excluídos do sistema especial de tributação
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou na última semana a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
O CIESP São Carlos, através de sua diretoria regional e que representa cerca de 500 empresas industriais da região, aprovou a decisão. “Tudo o que for feito neste momento de crise para manter as indústrias funcionando, é muito bem-vindo. Entendemos que além desse alívio momentâneo, o acesso ao crédito deva ser viabilizado e facilitado para que essas indústrias possam colocar seus débitos em dia. É importante lembrar que outras milhares de indústrias estão mantendo seus impostos em dia, apesar das dificuldades, e é preciso tratar todos com isonomia”, afirma Marcos Henrique dos Santos , vice-diretor da entidade.
Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.
“O Simples facilita o pagamento dos tributos e, ao mesmo tempo, reduz a carga tributária. Você preservar o negócio que vinha adimplente antes do período da pandemia e que agora deve tributos, é uma medida sábia para não afetar ainda mais a saúde destas empresas. Agora o governo precisaria pensar em liberar crédito com mais facilidade até mesmo para empresas que estão inadimplentes neste período de crise”, afirma o economista Paulo Cereda.
