Minutas do MP e Decreto para novo programa habitacional estão prontos, diz Canuto
O
ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta
última terça-feira, 26, que as minutas da Medida Provisória e do
decreto para lançar o novo programa habitacional do governo estão
prontas e devem chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro em
dezembro. Segundo o ministro, falta definir alguns detalhes
específicos, como o custo da Caixa para operacionalizar o
programa.
“Estamos com alguma dificuldade junto ao agente
financeiro para precificação dos modelos, definir o custo para
fazer o voucher funcionar, por isso a gente ainda não mandou”,
disse Canuto, em audiência pública.
Como antecipou o Broadcast
(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em outubro, a
população de baixa renda que está nos municípios com até 50 mil
habitantes será o foco do governo no novo programa habitacional que
será lançado no lugar do Minha Casa Minha Vida.
O modelo
funcionará com um sistema de “voucher” (vale que assegura
um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar,
construir ou reformar a casa própria.
O público potencial do
programa é de famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em
média, mas o valor exato será definido de acordo com a região.
O
novo modelo usará como referência as 133 regiões intermediárias
reconhecidas no País pelo IBGE. Esse recorte já segrega municípios
com características semelhantes entre si. Por isso, cada uma dessas
regiões intermediárias terá um valor máximo de renda familiar
para que o beneficiário seja elegível ao recebimento do voucher. O
objetivo é contemplar aquelas que não têm renda suficiente para
ter acesso a crédito.
Além desses critérios, o governo ainda
vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos
meios urbanos. A maior parte deles está justamente nos municípios
com até 50 mil habitantes.
Após definir os municípios que
serão alvo do programa, o governo enviará técnicos para fazer uma
pesquisa de campo sobre o mercado imobiliário local e identificar o
tipo de voucher necessário – para comprar imóvel usado, reformar ou
até construir uma nova casa – e o valor.
Segundo Canuto, os
vouchers de construção e aquisição devem ficar em média em R$ 60
mil, mas o valor pode variar conforme a região. É dessa cifra que
será descontada a remuneração do agente operador e financeiro. A
Caixa poderá trabalhar articulada com outros bancos, como já
acontece hoje no Minha Casa, Minha Vida.
Os beneficiários, por
sua vez, não pagarão nada. Quem for selecionado para o voucher terá
a moradia 100% subsidiada pela União.
As famílias serão
selecionadas com base no Cadastro Único, base de dados que já é
usada no Bolsa Família e que receberá alguns ajustes para servir de
referência ao novo programa. Uma das grandes falhas do MCMV era
justamente a seleção a cargo das prefeituras, num processo que
acaba servindo a interesses políticos locais.
O novo programa,
porém, ainda não tem Orçamento definido. “Aí é com o
Ministério da Economia”, disse Canuto.
Segundo ele, os R$
2,23 bilhões reservados em 2020 para habitação são suficientes
apenas para manter obras já contratadas do MCMV.