Plano de estímulo à cabotagem deve ir ao Congresso este ano
O
projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura
para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais)
no País deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro,
segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não
divulgou se será por meio de medida provisória ou projeto de lei em
regime de urgência.
O principal ponto da proposta é a abertura
desse mercado a empresas estrangeiras. Segundo Freitas, em alguns
pontos, a abertura deve ser feita de forma gradual. A princípio,
deverá ser exigido que as empresas que queiram operar com navios
estrangeiros no País tenham um “lastro” em embarcações
brasileiras.
De acordo com informações já divulgadas pela
Infraestrutura, o grupo econômico precisaria operar com embarcações
de bandeira brasileira para usar embarcação estrangeira sem
suspensão da bandeira (ou seja, sem precisar se submeter às regras
brasileiras), numa proporção de 50% do total da tonelagem
(capacidade) das embarcações próprias. Mas essa porcentagem ainda
pode ser alterada pelo ministério antes de o pacote ser divulgado
oficialmente.
Essa exigência já provocou divergências entre
os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Os membros da equipe
do ministro Paulo Guedes, como mostrou reportagem do jornal O Estado
de São Paulo em setembro, defendem que as embarcações estrangeiras
possam operar no Brasil sem a necessidade do lastro. A avaliação é
que isso incentivaria a concorrência e poderia reduzir custos para
as empresas.
Já o Ministério da Infraestrutura entende que a
exigência é necessária para resguardar o mercado brasileiro de
flutuações internacionais, e, dessa forma, incentivar que empresas
passem a optar pela cabotagem no transporte de seus produtos. Sem
exigência de lastro, uma demanda mais aquecida em outros países
poderia provocar uma falta de navios no Brasil.
“É uma
maneira também de blindar nosso mercado de flutuações do mercado
internacional. Porque, a partir do momento em que você abre
completamente essa exigência, se um mercado fica mais interessante,
pode ter deslocamento de todos os navios para atender um outro
mercado”, disse Freitas. Segundo ele, essa dispensa de lastro
poderia ocorrer paulatinamente, ao longo de um determinado prazo.
Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministério ainda não
definiu se colocará uma regra de transição já na medida a ser
lançada este ano.
Formato
Tarcísio
explicou que o formato do pacote, se será por MP ou projeto de lei
com urgência, será decidido segundo a orientação política dos
presidentes da Câmara e do Senado. “Eu estava conversando com
os presidentes das Casas sobre qual é o melhor formato, se solta MP
ou PL com urgência. A gente vai adotar o caminho que seja melhor do
ponto de vista de tramitação legislativa. Então, eu vou seguir
nesse caso a orientação política dos presidentes das Casas”,
disse.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte
(CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por
meio da cabotagem, um aumento de 4,1% em relação a 2017. Parte
desse aumento é atribuída à greve dos caminhoneiros, que fez com
que as empresas buscassem mais alternativas de transporte para suas
cargas. Atualmente, esse modal responde por 11% do mercado de
transporte de cargas no País.