Sandra Manfrini/AE
O Ministério da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 3.127, que dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0. A Portaria também torna público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do Desenrola 3.0.
O ministro Dario Durigan já tinha anunciado nesta quarta-feira, 21, que o edital seria publicado hoje. Trata-se de um edital de chamada de interesse às instituições financeiras que desejam participar do leilão de dívidas do Desenrola 3.0.
De acordo com a publicação, o edital ficará aberto até ás 23h59 do dia 30 de outubro, para colher informações necessárias à estruturação e à operacionalização do leilão de dívidas dentro do programa. O Desenrola 3.0 permite que a União compre carteiras de dívidas de pessoas físicas por meio de leilões públicos, com deságio mínimo de 90%.
Os bancos, credores e fundos que manifestarem interesse no leilão deverão apresentar o volume exato da dívida segregado por diferentes faixas de rendimentos em até cinco dias úteis. “Nesse momento não estamos fazendo uma convocação às pessoas físicas, às famílias, aos microempreendedores individuais. Nós estamos fazendo agora uma convocação aos credores, aos bancos, aos fundos, para que eles se organizem, uma vez que a gente já sinalizou para as entidades representativas interesse em avançar, numa outra fase, no leilão, para que eles apresentem qual é o exato volume pelas diferentes faixas de rendimento dos seus correntistas para que a gente avalie”, afirmou Durigan.
