Procon de São Carlos ganha poder de autuação
De acordo com uma portaria publicada no último dia 23 de julho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Procon de São Carlos, órgão ligado à Secretaria Municipal de Governo, ganha a partir de agora, status de agente fiscalizador, com autoridade para autuar estabelecimentos que estiverem em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O diretor Joner Nery e o servidor Osmar Angelo, foram nomeados pela Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, que mantém a Fundação Procon, como Agentes de Fiscalização.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundação Procon-SP) tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto, conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar, que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação.
O coordenador do Procon São Carlos afirmou que essa nomeação reforça o poder de fiscalização e autuação do órgão. “Nós não tínhamos autonomia para autuar os estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços, que desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor. Apenas realizávamos fiscalização e orientávamos essas pessoas. Com essa nomeação, agora vamos poder autuar aqueles que não obedecerem às normas do Código. Esse é um grande avanço para a cidade de São Carlos”, comemorou.
Joner Nery adiantou que, em breve, serão realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos e, constatadas irregularidades, os proprietários serão autuados conforme determina a lei. “Passaremos também a fiscalizar supermercados e estabelecimentos que trabalham com alimentação. Nós não podemos permitir que alimentos com datas vencidas, sejam comercializados normalmente”, garantiu.
Os agentes nomeados passaram por um curso de capacitação na própria Fundação Procon. “O intuito do Procon não é autuar os comerciantes, mas orientar com relação aos direitos do consumidor”, lembrou.
