Programa que incentiva exportação pode ser congelado em 2013
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), criado em agosto de 2011 quando o governo federal lançou a primeira parte do Plano Brasil Maior, acaba em 31 de dezembro, e governo sinaliza a não renovação do Regime. O motivo alegado é o preço: segundo o governo, manter o Reintegra custa muito aos cofres públicos (algo em torno de R$ 15 bilhões).
“Caso o Programa Reintegra de fato deixar de existir, afetará o comércio exterior não só de São Carlos, mas de todo o Brasil, principalmente os fabricantes exportadores de manufaturados e de alguns semi-elaborados”, afirma Dagoberto Ferreira, membro do Grupo de Comércio Exterior (GECEX) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, que completa: “A alegação do governo para a não continuidade do regime, que expirará em 31 de dezembro é de ordem econômica, invocando que não há brecha nas contas para continuar bancando mais esse estímulo, isto porque, o reembolso é imediato e em dinheiro, normalmente pelo teto, que é de 3%. Mas, com certeza, dinheiro há”, diz.
Ubiraci Moreno Pires Corrêa, diretor regional do Ciesp/São Carlos, expõe perspectiva semelhante: “O governo está tomando diversas medidas, consequentemete, essas medidas tendem a causar uma queda na arrecadação, que já é muito grande. O governo perder alguma arrecadação não faria tanta falta para ele, bastando que ele administre melhor os recursos. Agora, ele tenta várias formas para recuperar a arrecadação. Vamos brigar para não devolver para ele esse dinheiro”, diz.
RANKING DE EXPORTAÇÃO
Das 39 regiões do Estado, São Carlos é 33ª no ranking de exportações do Ciesp; exportações que caíram 9% em 2012 em comparação a 2011 (as exportações passaram de US$ 307,7 milhões para US$ 280,0 milhões). A Diretoria Regional do Ciesp participa com US$ 47,8 bilhões da pauta exportadora estadual, responsáveis por 26,5% do montante vendido no mercado global pelo Brasil, isso nos primeiros nove meses de 2012.
Sobre a criação e o fim do Reintegra
Segundo Ubiraci Pires Corrêa, o Reintegra foi criado porque o sistema tributário brasileiro tem, no preço de venda, muitos impostos: “A legislação permite que eu exclua alguns desses impostos na hora de exportar; outros estão tão embutidos, que não há como retirar. Então, na realidade, quando eu exporto o produto, eu exporto impostos. E isto é caso único no mundo. Só o Brasil faz isso”, explica o diretor do Ciesp.
Ele acrescenta ainda que para compensar essa importação de impostos é que foi criado o Reintegra: “O governo dá um prêmio de 3% a tudo o que é exportado. Então exportei 100, o governo me dá 3. Na verdade ele está supondo que no 100, 3 faz parte do imposto, e para que eu fique competitivo lá fora, ele me devolve esses três. Mas esse programa foi criado por Medida Provisória, e deve ser renovado de tempos em tempos. Agora, o governo não está querendo renovar. O que acontece? Piora minha competitividade. O preço, que seria 97, pois o governo me daria 3, passa a ser 100 novamente, então eu perco competitividade. Para a indústria isso é horrível pois hoje, no mundo, se briga por centavos, pela terceira casa depois da vírgula. Se o governo vem e já coloca três unidades a mais para nós, vamos ter um problema muito sério lá fora”.
