Regime automotivo foca no estímulo ao setor
O novo regime automotivo, anunciado nesta terça-feira, 3, pelo governo, deixa de ter foco direto nas montadoras ao suspender as exigências mínimas de conteúdo local e cria mecanismos que incentivam o desenvolvimento da cadeia de autopeças.
A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a fabricante cai cada vez que ela ampliar o percentual de compras de insumos regionais no seu mix de produtos.
“Nós queremos estimular a cadeia nacional e notamos um aumento das importações de autopeças”, explicou nesta quarta-feira a jornalistas a secretária de desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes.
O novo regime será regulamentado nas próximas semanas e entra em vigor a partir de 2013.
Atualmente, o regime automotivo obriga as montadoras a terem pelo menos 65 por cento de conteúdo regional na sua produção para evitar a cobrança adicional de 30 por cento de IPI, que foi imposta pelo governo em 2011 para frear a importação de veículos.
Contudo, depois de criar esse regime o governo percebeu que ele não estimulava diretamente a produção local. Um dos motivos é que os 65 por cento de conteúdo regional exigidos podiam levar em conta gastos administrativos das montadoras e até despesas com publicidade.
No modelo que vigorará a partir de 2013, as empresas só poderão computar custos ligados diretamente à fabricação do veículo.
O secretário-executivo do ministério, Alessandro Teixeira, tentou resumir como será feito o cálculo para isentar as empresas da cobrança adicional de IPI. “(Será considerado) o valor total que você compra de peças nacionais sobre o valor de sua compra geral”, disse.
Num exemplo hipotético, porém, a Receita Federal tem dito que uma empresa que tiver ao redor de 55 por cento do seu mix de produtos com insumos regionais conseguirá evitar integralmente o pagamento da alíquota adicional de IPI.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prefere não usar esse cálculo porque isso pode variar em cada montadora dependendo do modelo de negócios e pela linha de veículos produzidos.
O governo também passará a oferecer uma redução adicional de 2 pontos percentuais no IPI para as montadoras que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.
COTAS
O governo adotará, ainda, cotas de importação para as empresas que estão em processo de instalação no país ou mesmo para aquelas que não pretendem fabricar os automóveis no país.
Cada montadora terá um modelo de cota que está em análise no governo. No caso das empresas que não têm planos de se instalar no país, a cota deve ser menor do que para aquelas que apresentarem projetos de investimento no país, mesmo que sejam de ampliação de suas unidades e não fábricas novas.
Para as montadoras que têm planos de se instalar no Brasil, haverá ainda outro benefício. O governo definiu que o IPI recolhido durante a construção de fábrica gerará crédito tributário para uso pela empresa após o início da produção. A formação do crédito será limitada a 50 por cento da capacidade de produção do projeto.
