Repasse de ICMS justifica redução do valor da passagem de ônibus
O prefeito Paulo Altomani (PSDB) vai enviar para a Câmara um projeto de lei que trata da redução no valor do transporte coletivo de São Carlos. A passagem que custa R$ 2,75 desde 26 de dezembro de 2012 passa a R$ 2,65, uma redução de 3,7% ou R$ 0,10. O novo valor deve entrar em vigor a partir de 1º de julho.
“Chamamos a empresa que se mostrou sensibilizada com as manifestações espalhadas pelo Brasil. O país passa por uma dificuldade e o momento não é de confronto”, disse Altomani. Com essa redução, o subsídio da Prefeitura à empresa concessionária do transporte coletivo terá um aumento de R$ 50 mil. A cada seis meses, a Prefeitura de São Carlos repassa R$ 720 mil à empresa.
De acordo com Altomani, o aumento nos repasses do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município possibilitaram a redução no valor da passagem. De acordo com dados disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda, de 3 a 11 de junho, os repasses do imposto foram de R$ 4,091 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado o valor foi de R$ 2,847 milhões – 43,6% maior.
De 10 a 18 de junho, a cidade recebeu R$ 3,592 milhões. No mesmo período do ano passado o valor foi de R$ 1,128 milhão – valor 218% maior. “Esses aumentos permitiram a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) da empresa que faz o transporte urbano da cidade de 2% para zero”, acrescenta Altomani.
DOMÉSTICAS – O prefeito de São Carlos informa que vai revogar o decreto que trata dos descontos na passagem do transporte para as empregadas domésticas, ampliando a porcentagem de benefício e obedecendo a uma manifestação do Ministério Público, que pedia revisão dos descontos.
Como as empregadas domésticas do Estado de São Paulo recebem média salarial de R$ 755, diferente do salário mínimo nacional estabelecido em R$ 678, os descontos eram de 20%. Com essa decisão, o incentivo volta a ser de 40%.
A passagem do transporte coletivo em São Carlos sofreu reajuste em 26 de dezembro do ano passado. À época a Prefeitura argumentou que o reajuste de 3,7% havia ficado abaixo da inflação no período.
Araraquara também reduziu valor da passagem
A partir de hoje, a passagem do transporte coletivo de Araraquara custará R$ 2,80. O valor da passagem era R$ 2,90. Para reduzir o preço da tarifa, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara Municipal que isenta do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) os serviços de transporte de natureza municipal.
Ou seja, as empresas que operam o transporte coletivo na cidade serão subsidiadas indiretamente pela Prefeitura Municipal. Além do ISSQN, as empresas também serão isentas do PIS/Cofins, por meio de MP do governo federal. Na quinta-feira (20) a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para votar o projeto de lei complementar que dá isenção de ISSQN às empresas.
