Repasse para São Carlos salta 20% em 2024
Até março, SefazSP transferiu R$ 55.354.777,30 ao município; no mesmo período de 2023, repasses chegaram a R$ 46.013.963,60
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SefazSP) repassou, no primeiro trimestre de 2024, um valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 20% superior ao depositado nos cofres públicos da Prefeitura de São Carlos no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março, a SefazSP transferiu para o município, um montante de R$ 55.354.777,30. No mesmo período no ano anterior, os repasses chegaram a R$ 46.013.963,60.
Em Araraquara os repasses, nos primeiros três meses deste ano somaram R$ 58.061.448,54. O montante é aproximadamente 18% maior do que a fazenda municipal daquela cidade recebeu no primeiro trimestre de 2023, quando o Estado repassou R$ 49.362.066,00.
Município de porte médio assim como São Carlos e Araraquara, Rio Claro recebeu entre janeiro e março de 2024 um total de R$ 64.573.778,26 como repasses de ICMS. No primeiro trimestre do ano passado estes valores chegaram a R$ 54.773.581,00. Isso significa que o valor repassado subiu em 17% de um ano para outro.
Apesar de ter população e PIB (Produto Interno Bruto) maiores, São Carlos recebeu de ICMS um valor R$ 9.219.000,96 menor do que o município de Rio Claro recebeu este ano e R$ 2.706.671,24 menor que do Araraquara conseguiu através de suas atividades econômicas.
REPASSES DE ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
NO CAIXA
Transferências chegam a R$ 9,8 bilhões no 1º trimestre
No quarto e último repasse de ICMS de março, realizado na última terça-feira (2), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) destinou mais de R$ 478 milhões aos 645 municípios do Estado.
O montante é referente ao valor arrecadado de 25 a 28/03. Com este repasse final, as transferências de ICMS para o mês de março alcançaram um total de R$ 3,1 bilhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No primeiro trimestre deste ano, a Sefaz-SP depositou mais de R$ 9,8 bilhões para as prefeituras do Estado de São Paulo, referentes à arrecadação de ICMS de 2024.
OS REPASSES DE ICMS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024:
São Carlos – R$ 55.354.777,30
Araraquara – R$ 58.061.448,54
Rio Claro – R$ 64.573.778,26
