São Carlos contabiliza repasses para 2013
São Carlos, assim como em muitos outros municípios, já começou a receber alguns dos repasses programados ao longo de 2013. Um deles é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repasse feito pela Secretaria de Estado da Fazenda referente ao montante arrecadado em períodos de cada mês.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já receberam R$ 1,18 bilhão em três repasses anteriores, efetuados nos dias 8, 15 e 22 de janeiro, referentes à arrecadação dos períodos do mesmo mês: 2 a 4, 7 a 11 e 14 a 18, respectivamente. Com os depósitos efetuados no último dia 29, o valor acumulado distribuído a São Carlos no mês de janeiro chegou a de R$ 9.018.418,32.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Do valor total arrecadado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município, 50% é repassado a prefeitura, em transferências é mensais. A Secretaria da Fazenda ainda não divulgou os valores de janeiro deste.
Parte da arrecadado tem destino obrigatório ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previsto no Inciso II, do parágrafo 1º do artigo 31, Lei 11.494/07.
Outro repasse importante ao município vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Mesmo com o período de IPI reduzido, que impulsionou a economia em todo país, a arrecadação tributária do governo foi menor, consequentemente o repasse a muitos municípios também diminui.
