São Paulo mantém alíquota de ICMS em 2024
Estado cogitou elevar imposto por conta da reforma tributária, mas recuou em dezembro
O Estado de São Paulo decidiu manter a alíquota-base de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), atualmente em 18%. Em novembro, o governo estadual chegou a anunciar que subiria o valor para 19,5%, em função da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, porém recuou da intenção no fim de dezembro.
Uma parte dos estados brasileiros anunciaram a elevação do ICMS, utilizando como argumento um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado. O mecanismo estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
No entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), excluiu o dispositivo da redação final, antes da promulgação no Congresso. Com a mudança, parte dos estados desistiram da elevação, outros mantiveram a posição.
10 estados brasileiros terão aumento de ICMS em 2024. São eles: Bahia (19% para 20,5% em fevereiro); Ceará (18% para 20% desde janeiro); Distrito Federal (18% para 20% desde janeiro); Goiás (17% para 19% em abril); Maranhão (20% para 22% em fevereiro); Paraíba (18% para 20% desde janeiro); Paraná (19% para 19,5% em março); Pernambuco (18% para 20,5% em janeiro); Rio de Janeiro (20% para 22% em março); Rondônia (17,5% para 19,5% em janeiro) e Tocantins (18% para 20% em janeiro).
QUEDA-A arrecadação dos estados em ICMS caiu 109 bilhões de reais em relação à sua base tributável nos 12 meses que se seguiram à edição da Lei Complementar 194/2022. É o que apresenta a Nota Técnica do Comsefaz “Impactos das LC 192/22 e 194/22 sobre arrecadação de ICMS dos Estados”. A base tributável é o segmento do montante do Produto Interno Bruto que serve às bases de cálculo do imposto.
Embora a queda de ICMS entre 2022 e 2023, no primeiro semestre deste ano, seja de 6% em termos nominais, o que representa cerca de R$ 40 bilhões, a queda efetiva medida a partir do exercício anual contrafactual da base tributável foi de R$ 109 bilhões.
