Sincomercio disponibiliza Cartilha de Afixação de Preços

20/05/2013 22h06 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação

O Sincomercio São Carlos tem disponível para os comerciantes de São Carlos a Cartilha de Afixação de Preços e Fiscalização. O documento foi elaborado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). O objetivo da cartilha, com linguagem simples, é, de forma didática, orientar os lojistas sobre as formas de afixação de preços, tanto para o comércio varejista, quanto para o setor de prestação de serviços.

Trata-se de um guia prático com o objetivo de garantir que os consumidores sejam respeitados com informações corretas, claras e precisas, de acordo com as legislações vigentes, tanto no âmbito federal quanto no que se referem ao próprio Código de Defesa do Consumidor.

Idealizador do documento, o empresário Paulo Roberto Gullo, presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Fecomercio, ressalta que a cartilha é fundamental para os varejistas. “A ideia deste documento nasceu quando concedi uma entrevista à EPTV Central, em São Carlos. Diante de um assunto que podia gerar polêmicas, percebi que uma cartilha poderia padronizar os procedimentos e atender tanto a lojistas quanto aos consumidores. Depois disso a CCJ foi discutir com o Procon o tema e houve uma vitoriosa parceria. Fico feliz que foi uma reflexão que obteve sucesso e aprovação de todos”, afirma ele. Segundo ele, todos os comerciantes precisam ter em seus estabelecimentos e seguir, o Código de Defesa do Consumidor e a cartilha.

FISCALIZAÇÃO – A fiscalização do Procon Estadual sobre o comércio varejista de São Carlos deverá se acentuar nas próximas semanas, tanto no centro da cidade, como no shopping e nos corredores comerciais dos bairros. “A fiscalização deve voltar em breve e os comerciantes têm que se enquadrar nas regras da cartilha”.

PASSO A PASSO

A cartilha, com 28 páginas e intitulada “Afixação de Preços e Fiscalização”, foi elaborada com base nas principais dúvidas relatadas pelos próprios comerciantes e visa orientá-los quanto aos seus direitos e deveres. De forma didática, o documento também aborda os procedimentos de fiscalização que são adotados pelo Procon-SP, além de esclarecer quanto ao uso de dispositivos modernos utilizados atualmente no comércio, como, por exemplo, os dispositivos ópticos leitores de código de barras.

O espírito que norteou a criação desse trabalho, segundo a Fecomercio, baseou-se nas boas práticas que regem as relações do mercado de consumo, onde a educação e a informação clara sobre os preços devem ser sempre respeitadas.

O documento, elaborado no formato de perguntas e respostas e com diversas ilustrações, visa facilitar o cotidiano dos empresários do setor de comércio e serviços, esclarecendo dúvidas como: quais as formas permitidas para fixação dos preços em vendas no comércio varejista, como devem ser disponibilizadas essas informações, quais condutas são proibidas e quais são as normas de fiscalização adotadas pelo Procon aos estabelecimentos.