Lei Geral da Copa é aprovada no Senado
A Lei Geral da Copa foi finalmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, após adiamentos e polêmicas que estremeceram a relação do governo com a Fifa.
O projeto, conjunto de regras para a realização do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos esportivos. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 19, emendas à Lei da Copa que tentavam proibir a venda de bebidas nas arenas. Eles mantiveram o texto principal aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março, o que deixa o ponto mais polêmico da lei, o comércio de bebidas, a cargo dos Estados.
Aqueles que forem sede dos jogos e tiverem legislação contra o álcool terão de assumir a tarefa de suspender essas leis, o que não deverá ser um problema. A maioria das cidades já sinalizou que isso será feito, já que foram assinados acordos prévios com a Fifa acatando a necessidade de se vender cerveja nas arenas para serem escolhidas como sedes.
A entidade que controla o futebol mundial tem especial interesse no tema, uma vez que há uma cervejaria entre seus patrocinadores.
A Lei Geral da Copa teve votação adiada por diversas vezes na Câmara e no Senado e a demora na sua aprovação provocou críticas da Fifa.
O secretário-geral da federação, Jérôme Valcke, chegou a dizer que o Brasil precisava de um “chute no traseiro” para acelerar os preparativos do evento, o que provocou uma crise entre o governo e a Fifa. O incidente gerou pedido de desculpas das autoridades da entidade internacional e foi considerado resolvido pelas duas partes após negociações.
Na terça-feira, após encontro do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com autoridades da Fifa em Zurique, Valcke foi questionado sobre a Lei da Copa. Ele disse que não via necessidade da presença dele ou do presidente Joseph Blatter no Congresso -como foi cogitado por parlamentares- para discutir o tema.
Valcke afirmou que o assunto já foi debatido o bastante e “agora precisa ser aprovado e não mais discutido”.
INGRESSOS MAIS BARATOS
Para que o projeto fosse votado nesta quarta, os senadores conferiram o status de urgência à matéria na terça-feira, abreviando a tramitação da proposta. Dessa forma, pôde ser levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões.
Além da questão das bebidas, a Lei Geral da Copa regulamenta a realização dos eventos esportivos no país e define desde as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa até as responsabilidades civis do governo e do setor privado.
O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes de programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.
A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão, e assumirá a responsabilidade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.
