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Jurídico da Câmara rejeita projeto sobre Comdusc

23/10/2011 10h30 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação
Jurídico da Câmara rejeita projeto sobre Comdusc
Mais uma guerra de interpretações jurídicas sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros do Comdusc (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos) aconteceu na sexta-feira (21). O diretor do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, João Lembo, emitiu um parecer sobre o projeto enviado pela prefeitura sobre a continuidade dos mandatos dos atuais conselheiros. Lembo afirma que a prefeitura não encaminhou documentos necessários para explicar o motivo da alteração na legislação o que dificulta um parecer mais preciso.
Para o advogado em seu parecer o pedido de prorrogação de prazo deveria acontecer antes do término do mandato dos conselheiros. Lembro lembra com a extinção do mandato não cabe mais prorrogação ou recondução do cargo. O que obriga a Prefeitura nomear novos membros.

Para o jurista da Câmara Municipal não houve outro caminho do que pedir ao presidente Edson Fermiano (PR) que devolvesse o projeto à Prefeitura.

A DEVOLUÇÃO – Fermiano disse na sexta-feira ao Portal do Jornal Primeira Página (www.jornalpp.com.br) que acataria a decisão do Departamento Jurídico da Câmara. “Não há o que fazer. Não vou colocar o projeto em votação se a orientação é para a devolução. Vou devolver”, disse.  No final a tarde de sexta-feira Fermiano protocolou a devolução do projeto ao prefeito Oswaldo Barba (PT).

A vereadora Laíde das Graças Simões (PMDB) que segundo cópias do processo, havia dado parecer favorável a aprovação em plenário recuou e solicitou mais informações ao jurídico, o que causou a devolução. De acordo com Laíde o parecer foi necessário para melhor compreender o processo. Já o vereador Equimarcilia de Souza Freire (PMDB), que também já havia dado parecer pela aprovação do projeto não foi encontrado na Câmara para comentar o assunto.

ALERTA – Na sessão de terça-feira o vereador tucano Marco Antônio Amaral tinha alertado para “algo de estranho que estava acontecendo” referente ao Comdusc. O vereador Júlio Cesar Pereira de Souza (DEM) também está questionando o andamento das discussões sobre a revisão do Plano Diretor.

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