Mudanças da Corte
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma importante proposta de emenda à Constituição. A PEC muda a regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ela delimita o tempo em que o ministro pode ocupar o cargo, deixando de ser a idade de 75 anos o limite máximo.
“Pelo texto aprovado, os novos ministros passam a ser escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, como já ocorre atualmente em outros cargos, como o de procurador-geral da República. A lista será elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal”, diz matéria da Agência Brasil.
A reportagem ainda assinala que não podem figurar na lista pessoas que, nos quatro anos anteriores à indicação, tenham exercido mandato eletivo, atuado como ministro, procurador-geral da República ou advogado-geral da União. “Além disso, o texto estabelece um novo critério de escolha, o de que o indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Atualmente, os critérios incluem notório saber jurídico e reputação ilibada”.
Essas alterações podem dar um tom de maior objetividade jurídica e afastar um pouco a sombra do partidarismo na escolha dos ministros, suspeitas que, nestes tempos de turbulência política, não raro têm surgido.
A propósito disso, o site O Antagonista levanta uma interessante sugestão: “Que tal se, além de mudar a forma de escolher ministros do Supremo, o Congresso também despolitizasse a escolha de ministros dos tribunais de contas? Despolitizar os TCs é essencial, como mostra o caso para lá de escandaloso do tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro, que havia se tornado um posto avançado da quadrilha de Sérgio Cabral”.
Fica a dica.
