Com o fim da campanha eleitoral e o resultado do 1º turno em todo o país, além das pautas debatidas ao longo do processo eleitoral, o novo Congresso Nacional deveria se debruçar sobre novas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O último conjunto de alterações ocorreu com a aprovação da Lei 13.165 em 2015.
A primeira, e mais urgente das mudanças, é o modo de eleição de deputados. Se a implementação da cláusula de desempenho colaborou para a redução do número de partidos, a manutenção do sistema proporcional em lista aberta, que visava manter a representação de todas as vertentes ideológicas, está se transformando em um sistema quase majoritário.
Como exemplo, na eleição de 2014, em São Paulo, os 10 deputados federais mais votados somaram 23,2% dos votos válidos. Em 2026, esse número saltou para 32,8%. Ou seja, há um aumento da concentração de votos em poucos candidatos, tendência também observada em outros estados da federação.
Como consequência direta, o debate regional perde força, sendo que os parlamentares controlam parte relevante do orçamento por meio das emendas impositivas, além de representarem os interesses das regiões nas discussões legislativas. Dentro de um mesmo estado, há regiões com muita representação e outras com pouco ou nenhuma representação, causando disparidades na alocação de recursos e proposição de matérias. O mesmo raciocínio vale para as Assembleias Legislativas.
A Casa que tem o dever de representar o estado da federação, com representantes eleitos pelo sistema majoritário é o Senado Federal. Portanto, é imperativo, a fim de evitar o agravamento do desequilíbrio regional dentro dos estados, que a eleição de deputados federais e estaduais seja feita no sistema distrital.
Com a alteração, o eleitor não precisaria escolher entre centenas de candidatos para Câmara e Assembleia, mas apenas entre aqueles da sua região. Além disso, ele teria as opções dos partidos aos quais possui valores e princípios ideológicos mais próximos, tornando a escolha mais próxima e racional.
Outra mudança a ser debatida é na duração da campanha eleitoral. A reforma eleitoral de 2015 reduziu o tempo da campanha de 90 para 45 dias. Uma nova redução, dos atuais 45 para 21 dias, seria salutar nas atuais condições.
Goste-se ou não, a atualidade é marcada pelo ápice da economia da atenção, conceito elaborado pelo prêmio Nobel de Economia Herbert Simon em 1971, o qual defende que a abundância de dados cria uma escassez de atenção, exigindo que o foco humano seja gerido como um bem limitado.
Diversas pesquisas de opinião pública apontaram que a atenção do eleitor, exceto aquele mais engajado, se desloca para as eleições na semana que antecede o pleito. Ou seja, qual a lógica de ter 45 dias de campanha? Três semanas é tempo mais do que suficiente para apresentar propostas, realizar uma quantidade adequada de debates e fazer uma campanha mais estratégica e menos custosa, que atraia a atenção do eleitor e discuta problemas reais do seu cotidiano.
Por fim, uma das inovações trazidas pela Lei 13.165/2015 foi o Fundo Eleitoral, com o intuito de eliminar o financiamento empresarial de campanhas e reduzir o risco de novos escândalos de corrupção, haja visto que a legislação foi aprovada na esteira da Operação Lava Jato. Mais de 10 anos depois, o resultado foi nulo. As condenações oriundas da Lava Jato foram anuladas e novos escândalos-com proporções ainda maiores-vieram à tona.
É necessário, e também saudável, debater o retorno do financiamento privado às campanhas eleitorais, com normas que ampliem a transparência e tornem claros os atores que influenciam o processo político, mostrando quais organizações compõem as redes de relacionamentos de cada partido e candidato.
Além disso, a definição quanto ao limite dos valores de doações privadas ao passo que se reduza o peso do financiamento público no processo eleitoral e na manutenção dos partidos políticos, que atualmente se dá por meio quase exclusivo do Fundo Partidário.
Mais do que alterações pontuais, o Brasil precisa discutir uma reforma eleitoral que aproxime representantes e representados, reduza os custos da política e fortaleça a responsabilidade dos partidos e candidatos. O sistema atual já não responde adequadamente aos desafios de uma sociedade marcada pela fragmentação da informação, pela economia da atenção e pela crescente demanda por maior transparência.
Rever a forma de eleição dos parlamentares, encurtar campanhas e rediscutir o modelo de financiamento são medidas que, se acompanhadas de regras claras e mecanismos efetivos de fiscalização, podem contribuir para um sistema mais simples, representativo e conectado às necessidades reais da população.
*Victor Oliveira é mestre em Instituições, Organizações e Trabalho pelo DEP/UFSCar e especialista em Comunicação Eleitoral e Marketing Político
