Advogado pede investigação de relações entre prefeitura e empresa
Em Manifestação protocolada no Ministério Público no último dia 13, o advogado Luiz Donizete Luppi pede que promotor investigue a relação da prefeitura com a empresa de comunicação que alega ter doado o serviço de plotagem nos veículos oficiais da administração municipal.
Segundo Luppi, o motivo desse pedido é o aditamento de contrato com a empresa no valor de R$ 1,396 milhão, informação essa obtida no Extrato de Aditamento Contratual, publicado na página 7 do Diário Oficial de 30 de maio de 2013.
“Essa empresa, que diz ter doado para o município o serviço de plotagem é, coincidentemente, a conta de publicidade da prefeitura há alguns anos”, afirma o advogado.
Segundo ele, com a mudança de governo, a prefeitura poderia ter iniciado um novo processo licitatório para contratar uma nova empresa: “Mas o que a prefeitura preferiu fazer? Preferiu aditar o contrato da empresa, dando a ela mais R$ 1,396 milhão. E isso alguns dias depois de ela ter afirmado que doou o serviço de plotagem”.
Com isso, o advogado pede que o Ministério Público investigue não apenas a questão do destaque da letra “A”, mas também a relação da prefeitura com a empresa de comunicação.
O promotor de Justiça, Luiz Carlos Santos Oliveira, explica: “Temos um volume muito grande de inquéritos. Essas novas informações chegaram na quinta-feira à tarde, portanto muito recentemente, e ainda não foram analisadas”.
Ele afirma ainda que, em razão da natureza do caso, não há a exigência de adoção imediata de providências, já que não oferece um risco à população.
“Se depois de avaliar, eu fechar, na análise final, que aquilo é de fato promoção pessoal, eu adoto as medidas necessárias”.
Além de Luppi, outra pessoa entrou com representação junto ao Ministério Público sobre o caso. Após ouvir a prefeitura, o promotor pediu que todos dois se manifestassem em relação à resposta por ela dada: “Apenas o doutor Luppi se manifestou. Estou esperando o outro representante se manifestar”, explica o promotor.
ENTENDA O CASO
No dia 11 de abril, o advogado Luiz Donizete Luppi entrou com uma representação contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB) junto ao Ministério Público. O motivo foi o destaque dado à letra “A” em símbolos do município com o slogan “Prefeitura São Carlos Um novo Tempo”.
Segundo Luppi, na palavra “Carlos” havia um destaque especial para o “A”, que serviria para evidenciar “A” de Altomani, o que o advogado afirma ser uma forma de promoção pessoal.
Na mesma semana em que as representações foram feitas, a prefeitura removeu os destaques dos veículos e outdoors.
O artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Deveriam investigar muitas outras coisas…
Poder judiciário vem detonando nosso crescimento através dessa industria do acordo no âmbito trabalhista dando despesas de bilhões de reais ao governo..esta na hora de moralização no judiciario,se criaram uma industria de arrecadação somente
Interessante esse advogado, só aparece agora no governo atual, e os anteriores, onde a grana correu a solta em publicidade, com outdoors, jornalecos, revistas, folders e muito mais, em todas as secretarias e no gabinete do prefeito. Isso ele não viu naquela época? Acha que todos são tolos para cair no conto desse advogado?
Agora eu entendi porque um secretário da alta cúpula comprou duas casas, chácara e carro zero em 5 meses… e tenho provas!!!