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Aprovado projeto de lei que prevê proteção a mães de bebês natimortos

Projeto segue para análise do Executivo

19/03/2024 21h55 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Aprovado projeto de lei que prevê proteção a mães de bebês natimortos Rodrigo Romeo/Alesp

Proposta tem como objetivo dar mais dignidade às mulheres em luto pela perda de seus filhos, separando-as daquelas com gestação saudável

 

Dentro do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei que garante proteção às mães de bebês natimortos. A proposta seguirá, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

A iniciativa assegura que maternidades, da rede pública ou particular, ofereçam acomodação a essas mulheres em local separado das demais gestantes e parturientes. A medida vale também para as pacientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal ou aborto espontâneo.

Para a deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), autora do projeto, separar mulheres que perderam filhos desejados daquelas que receberam os seus filhos saudáveis “é uma questão de humanidade e dignidade para ambas”.

O PL 1697/2023 recebeu a aprovação na forma de um substitutivo apresentado e avalizado pelas Comissões Permanentes da Casa.

REDAÇÃO FINAL

Ainda durante a Sessão Extraordinária, foi aprovada a redação final do Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027. O texto definitivo contou com alterações definidas por meio de emendas dos parlamentares da Alesp.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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