Atraso e paralisações estendem sessão que discutiu o PPA por quatro horas
A sessão extraordinária para votar em primeiro turno o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 – 2017 foi marcada pelo atraso, dos vereadores e de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica do Legislativo. A sessão, que era para começar às 10h teve início às 11h30 por falta de quorum. Depois, houve duas paralisações por 30 minutos para a emissão de pareceres e a votação foi concluída às 14h.
O Plano Plurianual é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade, pois trata do planejamento das ações e metas do governo com ênfase ao acesso e qualidade dos serviços de saúde, melhoria da educação, ampliação da rede de assistência social, revitalização e ampliação da infraestrutura, organização do espaço público e embelezamento da cidade, além da modernização da gestão pública e valorização dos servidores públicos municipais e tem um custo total de R$ 2,690 bilhões para os quatro anos de vigência.
A presidente em exercício da Casa, Laíde Simões (PMDB), abriu os trabalhos por volta das 10h com três vereadores presentes: Paulo Taú (PSDB), Edson Fermiano (PR) e Lineu Navarro (PT). Ela suspendeu a sessão por 30 minutos para a formação de quorum. Com o passar do tempo chegaram os demais vereadores – apenas Marquinho Amaral (PSDB), Roselei Françoso (PT), Maurício Ortega (PSDB) e Idelso Paraná (PHS) não participaram da votação. Eles justificaram a ausência.
Somente o vereador Ronaldo Lopes (PT) apresentou 13 emendas ao PPA, que necessitavam do parecer da assessoria jurídica; outras duas foram apresentadas por Catharino (PTB). A sessão foi suspensa por mais 30 minutos.
MAIS INTERRUPÇÃO
Após esse tempo, a sessão foi reiniciada, mas logo interrompida porque faltavam pareceres da Comissão de Justiça e Redação sobre as emendas. Uma outra interrupção, esta de quase 50 minutos, foi solicitada pelo vereador Ronaldo Lopes (PT) com o objetivo de contestar pareceres das emendas que foram emitidos pela assessoria jurídica da Câmara.
“Apresentei as emendas para que se corrijam as distorções. Estamos discutindo o planejamento para o futuro de São Carlos”, argumentou Ronaldo Lopes. Ele entende ser normal a apresentação de emendas e cita que no PPA passado, que estabelece as metas de governo até o final de 2013, foram apresentadas 36 emendas.
As emendas apresentadas pelo petista referem-se ao comprometimento da administração na construção da terceira unidade do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) – terceira unidade para o atendimento de adultos e uma unidade infantil e projetos relacionados à economia solidária e coleta seletiva. “É preciso cuidado e atenção para que não criemos emendas que gerem custos ao município”, alertou o vereador Edson Fermiano, que defendeu todos os pareceres do jurídico da Câmara. “Não existe ilegalidade apresentar emendas ao PPA, mas precisamos cobrar um Plano bem elaborado, pois se trata da gestão do município durante quatro anos”, comentou Lineu Navarro (PT).
Ronaldo Lopes preferiu se abster da votação
No final das discussões, a Câmara aprovou por 12 votos e uma abstenção o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual. A abstenção foi do vereador Ronaldo Lopes (PT), autor de 13 emendas ao projeto, cinco delas aditivas, derrubadas pelo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que opinou pela inconstitucionalidade após consulta à Assessoria Jurídica da Casa. As oito emendas restantes foram rejeitadas em plenário. Lopes pediu parecer do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) sobre a legalidade das emendas. A matéria será analisada em segundo turno em sessão extraordinária marcada para o próximo dia 27.
