Audiência discutirá diretrizes do orçamento de 2014
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para esta sexta-feira, 7, às 16h na sala das sessões, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2014 (LDO). A audiência deverá ter presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira de Souza.
Protocolado na Casa e lido em plenário no dia 7 de maio, o projeto de lei No. 124 orientará a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o próximo ano, definindo as macroprioridades da administração no período. A matéria também trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre alterações na legislação tributária municipal. O texto, elaborado nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui ainda os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
Conforme o cronograma estabelecido pela presidência da Câmara, após apreciação pelas comissões de Legislação, Justiça e de Redação e de Economia, Finanças e Orçamento e o debate na audiência pública desta sexta-feira, o projeto será votado em dois turnos, nas sessões ordinárias de 11 e 25 de junho.
“A LDO é importante porque determina critérios para o orçamento público municipal”, afirmou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral, ressaltando também que o projeto estabelece parâmetros para a consolidação das bases fiscais necessárias para que se promova o desenvolvimento do município.
