Audiência em agosto deve esclarecer saques do Tesouro
A Prefeitura de São Carlos tenta resolver a polêmica dos saques. A juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Carlos, agendou para 21 de agosto uma audiência para tratar do assunto.
Enquanto isso não ocorre, o secretário de Governo, Waldomiro Bueno de Oliveira, admitiu que a Prefeitura continuará sofrendo retiradas das contas públicas que podem variar de R$ 4,5 milhões a R$ 4,8 milhões.
“Pedimos uma liminar, ela [a juíza] nos deu a antecipação de tutela só com relação à questão da forma de fazer o bloqueio. Em vez de se bloquear somente 17% da Receita Líquida Real (1/12 avos), a juíza afastou a inadimplência da Prefeitura, pois por força de liminar ficamos sem pagar determinado valor por um período e aplicou a cláusula 4ª do contrato que diz que não estando inadimplente, o valor que o município pode arcar é de 1/12 avos de 13% da receita líquida real”, explicou.
Conforme reportagem do Primeira Página de ontem, integrantes da Prefeitura fizeram uma confusão na interpretação da liminar da Justiça. Segundo alguns integrantes da administração, o Tesouro Nacional entendia que o resgate de recursos mensais continuaria na casa de R$ 4,3 milhões, uma redução de R$ 1,1 milhão/mês dos R$ 5,4 milhões que a Prefeitura tem de desfalque desde o ano passado. Outros, porém, acreditavam que o valor de um único mês seria dividido em 12 partes, o que dariam parcelas em torno de R$ 350 mil mensais, tese que foi defendida em entrevista coletiva concedida pelo vice-prefeito Cláudio Di Salvo e pelo próprio Bueno de Oliveira, na última terça-feira.
“O governo solicitou à Justiça que se aplicassem [os saques] somente sobre os 5% que seriam o saldo da Receita Líquida Real, com exceção da Câmara, saúde e folha de pagamento e que isso foi postergado [o pedido da Prefeitura] para uma audiência que ocorrerá em agosto. Depois dessa audiência, a juíza irá julgar se concede também esse pedido da Prefeitura”, comentou.
“Eu tinha entendido inicialmente que esse valor era 1/13 avos da receita líquida do mês, mas não é, refere-se aos últimos 12 meses. A União nos considerava inadimplente e o contrato permite que se isso acontecer sejam bloqueados 1/12 avos de 17% da receita líquida real, o que conferiam esses mais de R$ 5 milhões”, admitiu Waldomiro. Desde junho de 2014, o Tesouro Nacional sacou R$ 64 milhões dos cofres municipais.
Waldomiro confirmou que a Prefeitura pediu que o município pague R$ 350 mil mensais da sua dívida, no entanto o mérito dessa questão deve ser analisado pela Justiça Federal.
