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Audiência pública discutirá atribuições do Conselho Tutelar

26/04/2013 12h45 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação
Audiência pública discutirá atribuições do Conselho Tutelar

O plenário da Câmara Municipal sediará na próxima segunda-feira, 29, uma audiência pública agendada pelo presidente Marquinho Amaral (PSDB), para estabelecer uma ampla discussão sobre as atribuições e responsabilidades do Conselho Tutelar de São Carlos.

 

A audiência marcada para às 19h, atende a um requerimento formulado pelo vereador Ronaldo Lopes (PT). O evento é aberto à participação da comunidade.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar, cumprir e fazer cumprir os Direitos da Criança e Adolescente. Sua atuação abrange toda a área urbana e rural de São Carlos. É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.

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