Câmara acata veto de Altomani, apesar de críticas da oposição
A Câmara de São Carlos seguiu o veto do prefeito Paulo Altomani (PSDB) ao projeto que trata da extensão do prazo para que empresários invistam no Centro Empresarial de Alta Tecnologia (Ceat). O projeto, inicialmente, foi discutido e aprovado em março.
Na noite de ontem, a matéria recebeu 11 votos favoráveis ao veto – Lineu Navarro, Ronaldo Lopes, Roselei Françoso (PT) e Sérgio Rocha (PTB) votaram contrários.
A administração sugere, além de um período de três anos para a implementação de novas empresas no distrito industrial, algumas mudanças na lei, como o fim da obrigatoriedade de contratar, no mínimo, 10 funcionários para cada empresa que investir no local e a ampliação do leque de investidores na região, hoje restrito às indústrias.
O projeto tramita na Câmara de São Carlos desde o ano passado. O propósito da administração, com a nova lei, é viabilizar novos empreendimentos e flexibilizar a legislação para que os empresários donos de lotes terminassem os projetos.
Atualmente, o Ceat possui 49 terrenos em situação irregular, 73 lotes estão pendentes e 46 estão vazios.
A sessão terminou às 21h25. O vereador Lineu Navarro (PT) fez duras críticas à Prefeitura. Segundo ele, apenas um empresário é possuidor de 12 lotes e não “construiu um metro de alicerce”. Ele opina que as áreas não podem ser objeto de especulação imobiliária, o que pode acontecer com o projeto.
Já o vereador Walcinyr Bragatto (PV) defendeu o veto do prefeito Paulo Altomani (PSDB). Segundo o parlamentar, aprovando o veto o projeto não teria efeito. Na primeira votação do tema, Bragatto apresentou cinco emendas, que tratavam de benefícios para as empresas que ainda não regularizaram a situação; algumas delas, segundo ele, estavam com documentos de regularização na Secretaria de Habitação.
“Aprovando o veto do prefeito deixa de existir o projeto. Como se trata de matéria administrativa, a Prefeitura deve enviar à Câmara outro projeto melhorado”, justifica.
Os vereadores não seguiram a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aconselhava o prazo de 12 meses, uma vez que inúmeros investidores estavam ‘inertes e omissos’ quanto às obrigações de investimentos.
Em audiência pública que aconteceu em fevereiro, o diretor do Ciesp, Ubiraci Corrêa, criticou as alterações no projeto. “Esse projeto retirava a obrigação de prazo para construir e a geração mínima de empregos. Isso se torna especulação imobiliária”, desabafou.
Na visão de Ubiraci Corrêa, a lei não deve beneficiar poucas indústrias. Na opinião dele, as indefinições travam a geração de emprego em São Carlos. Ele também criticou a forma como é conduzida a licitação para a venda de terrenos, citando que um lote de 2,7 mil m² pode chegar ao preço de R$ 450 mil. “Isso inviabiliza qualquer empresa de criar emprego na cidade”, comentou, à época, Corrêa.
EXTRA – Como vários projetos ficaram fora da apreciação dos vereadores, a Câmara realizará sessão extraordinária na sexta-feira, 22, às 10h.
