Câmara analisa projeto de Djalma Nery que cria o Dia Marielle Franco
Em março, vereador foi autor de projeto que denominava de Marielle Franco uma rua da cidade, mas plenário rejeitou
Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Municipal analisa projeto de lei do vereador Djalma Nery (PSOL) que inclui no Calendário Oficial do Município de São Carlos o “Dia Marielle Franco” a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Em março, o parlamentar foi autor de um projeto que denominava de Marielle Franco uma rua da cidade, porém o Parlamento rejeitou a homenagem por 10 votos a 9.
A apresentação desses projetos de lei faz parte de uma ação, para que projetos de Marielle sejam apresentados em várias cidades. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Marielle Franco, é uma forma de lembrar a memória da vereadora carioca, assassinada a tiros em 14 de março de 2018 com seu motorista, Anderson Gomes. A ação reúne 12 projetos de lei idealizados por Marielle, além da criação do dia em sua memória. A iniciativa será feita em 45 cidades brasileiras e reúne 72 vereadores de partidos como PT, PSol, PCdoB e PDT.
“A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas é um marco para a legislação deste respectivo município, e uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira. Reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral, e principalmente, do direito ao exercício político”, diz a justificativa do parlamentar.
CARTAZES – Outro projeto do parlamentar que será apreciado pelos demais vereadores dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de São Carlos. Nele, Djalma quer que sejam fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual.
Na justificativa, o vereador diz que é evidente a necessidade de políticas públicas que garantam o atendimento às pessoas vítimas de violência sexual, a atenção integral à sua saúde e direitos. “Em especial os direitos previstos na Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e ao aborto legal previsto no art. 128, II, do Código Penal”, destaca Djalma.
