Câmara analisa projeto que proíbe instalação de caixas eletrônicos em postos
A Câmara de São Carlos deve apreciar, na terça-feira (30), o projeto de lei do vereador Dé Alvim (PT), que proíbe a instalação e manutenção de caixas eletrônicos em postos de combustíveis do município.
O projeto de lei estipula que os postos que mantêm os caixas eletrônicos devem mantê-los até o término do contrato. Os bancos que descumprirem a lei ficam sujeitos às penalidades como multa de R$ 200 mil.
Após a aplicação da multa, o caixa eletrônico pode ser interditado se não for desativado no prazo de 15 dias após a aplicação da multa. O projeto de lei prevê que o Departamento de Fiscalização da Prefeitura ficará responsável pela fiscalização da lei, que deve entrar em vigor no prazo de 30 dias após a publicação.
Na justificativa, o vereador cita os ataques que aconteceram nos caixas eletrônicos do Posto Castelo, na rodovia Washington Luís e na Avenida Doutor Teixeira de Barros, na Vila Prado. “A aprovação projeto interfere diretamente na defesa da segurança dos proprietários, dos funcionários, dos cidadãos usuários dos postos de combustíveis e dos moradores das imediações”, argumenta o vereador.
DESAPARECIDOS – O vereador Idelso Paraná (PHS) apresenta o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas no site da Prefeitura de São Carlos.
O vereador ressalta que a divulgação de imagens dos desaparecidos é uma forma de colaborar com as famílias, que se socorrem de diversos meios para buscarem informações sobre os parentes desaparecidos.
“Nada mais justo do que colaborarmos utilizando o portal do Executivo Municipal, que é acessado diariamente por milhares de pessoas e conta com acesso de pessoas de muitos municípios vizinhos, e é por tudo isso que poderemos contribuir cada vez mais com as famílias que procuram seus entes, e precisam do apoio na divulgação”, afirma Paraná.
O mesmo vereador apresenta o projeto que solicita às escolas e creches da Rede Municipal de Ensino a fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos na merenda. E o que trata da permissão à visitação pública nas cozinhas e salas de manipulação dos comércios de gêneros alimentícios.
Câmara pede crédito adicional de R$ 463 mil
A Mesa Diretora da Câmara de São Carlos apresenta o projeto que abre crédito adicional de R$ 463 mil. A Câmara explica que em função do aumento no número de vereadores de 13 para 21 ampliou, também, o quadro funcional do Legislativo.
Complementam a pauta da sessão os projetos que declaram de utilidade pública o “Esporte Clube Jardim Gonzaga”, do vereador Dé Alvim (PT) e a Associação dos Produtores Rurais Nova Santa Helena, de autoria de Ronaldo Lopes (PT), que abre crédito adicional na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de R$ 46.642,56, que concede subvenção e suplementação de recursos ao Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini (R$ 5 mil).
Também estão na pauta a concessão de auxílio e subvenção à Organização Não Governamental Movimento de Informação sobre Deficiência (R$ 2 mil), créditos adicionais especiais na Secretaria Municipal de Obras Públicas (R$ 6,8 mil), na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (R$ 24,6 mil), ao Gabinete do Prefeito (R$ 1,1 mil), à Secretaria de Esportes e Lazer (R$ 7,9 mil), à Coordenadoria de Artes (R$ 500 mil) subvenção à Associação dos Enxadristas de São Carlos (R$ 34 mil) e ao Núcleo Guardiões do Amor (R$ 36,1 mil).
