Câmara aprova contas de 2008 de Newton Lima
Câmara aprova contas de 2008 do então prefeito Newton Lima (PT), atual deputado federal do partido, por unanimidade durante a sessão de ontem. Com o parecer do relator, o vereador Lineu Navarro (PT) os parlamentares não fizeram objeção e votaram favoráveis, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que havia reprovado as contas.
Lineu justificou que os documentos apresentados pela Prefeitura Municipal e o relatório de gestão e de execução orçamentária apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam claramente que a administração municipal teve grande preocupação em executar o orçamento municipal no ano de 2008 dentro dos mais rígidos princípios legais.
Ele ressaltou também que a auditoria do TCE “in loco”, realizada nos primeiros meses do ano de 2009 e relatada em agosto daquele ano, apontou eventuais falhas com relação à dívida ativa; às multas de trânsito; à aplicação de recursos no ensino; à aplicação de recursos na saúde, entre outros itens ao atendimento às instruções, à Lei Orgânica e às Recomendações do Tribunal.
Contudo, as primeiras alegações e justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, em documentos, trata de todos os itens elencados pela equipe de auditoria pormenorizadamente, fazendo com que a assessoria técnica do Tribunal de Contas, já em sua primeira reanálise, de 2 de fevereiro de 2010, exclua de qualquer irregularidade todos os elementos anteriormente apontados; com exceção da questão do pagamento dos precatórios judiciais, que no seu entendimento não atingiu o propugnado em legislação específica.
