Câmara aprova ‘Fórum Municipal de Planejamento’
Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de São Carlos na última terça-feira, 06, o projeto de lei de autoria do vereador Azuaite Martins de França (PPS), que institui no Legislativo o Fórum Municipal Permanente de Planejamento de Políticas Públicas, como instância de discussão, análise, planejamento e elaboração de políticas públicas para a cidade de São Carlos.
O projeto teve aprovada, também por unanimidade, uma emenda aditiva ao artigo 3º, que acrescentou na composição do Fórum um representante titular e um suplente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), APM (Associação Paulista de Medicina), CPP (Centro do Professorado Paulista) e APCD (Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas). Tais entidades se juntam às Comissões Permanentes da Câmara, Secretaria Municipal de Planejamento, Universidade Federal de São Carlos, Universidade de São Paulo, Centro Universitário Central Paulista, IFSP São Carlos, EMBRAPA Instrumentação, EMBRAPA Pecuária Sudeste, CIESP/FIESP e FATEC.
O Fórum tem atribuições de elaborar estudos de projetos que subsidiem a administração direta, indireta, autarquias e fundações, promover a articulação e integração entre os diversos órgãos e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento. Também se destinará a reunir as diversas competências da cidade em prol do planejamento de políticas públicas que atendam as demandas e estimulem o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida e propor encontros, simpósios, jornadas e debates públicos com o objetivo de discutir políticas públicas e, principalmente, o planejamento da cidade.
O Fórum deverá elaborar um regimento para disciplinar suas atividades e também poderá estruturar Comitês Temáticos para o desenvolvimento das atividades e trabalho. As reuniões, de caráter pública, serão mensais e, em caráter, extraordinário, sempre que convocadas pelo presidente.
PROTAGONISMO DA CÂMARA – Logo após a aprovação do projeto em plenário, o vereador Azuaite destacou a oportunidade de “trazer para o Legislativo o protagonismo das ações voltadas a articular ideias, pessoas, segmentos, expertises e instituições para pensar coletivamente e dar a possibilidade da administração pública se aproveitar dessas ideias e coloca-las em prática”.
“Não queremos que apenas que os vereadores sejam partícipes deste Fórum Permanente de debates para a formulação de políticas públicas; queremos incorporar a sociedade num projeto aberto”, disse Azuaite. “Vamos trazer segmentos da sociedade para fazer um pacto, pois a cidade que tem muitos palpites e muitos projetos começará a estabelecer um planejamento de políticas públicas próximas do cotidiano da população”.
“Instituir o Fórum representa pensar longe, pois não se trata de um órgão para um mandato, mas o intuito é atravessar legislaturas, fazer dele um mecanismo permanente, como se fosse uma comissão permanente da Câmara”, observou Azuaite. “Quiçá no futuro não venha a ser um instituto ou uma fundação ligada à Câmara como as que existem para dar continuidade às políticas públicas, que não podem ser interrompidas a cada novo governo. Isso significa desperdício de energia e de recursos financeiros”.
GESTÃO CONTINUADA – Também o presidente da Câmara, Julio Cesar, ao se pronunciar após a votação, manifestou apoio ao projeto e destacou o papel do Legislativo como “protagonista eventos que possam pensar nas futuras gerações”.
“O que está acabando como Brasil é a gestão fracionada”, declarou, ao destacar a possibilidade de, por meio do Fórum Permanente, buscar uma “gestão continuada, capaz de envolver toda a sociedade para discutir projetos para as próximas gerações e nunca apenas para as próximas eleições”. “Sei da importância e compartilho desse mesmo pensamento”, concluiu.
Roselei Françoso, em declaração de voto, afirmou que é preciso terminar com a interrupção de quatro em quatro anos, de modelos de gestão que realizam bons projetos, citando os casos de administrações recentes que abandonaram projetos de antecessores “por briga boba de bandeiras partidárias”. Segundo frisou, por meio do Fórum Permanente outras políticas públicas poderão ser elaboradas “a partir de um entendimento e do amadurecimento da sociedade civil organizada, que poderá participar e ajudar a cidade com bons projetos”.
