Câmara aprova mudanças em estacionamento para idosos
A Câmara de São Carlos aprovou, na última terça-feira, mudanças na lei que trata do sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em São Carlos. De autoria do vereador Maurício Ortega (PSDB), o projeto visa permitir que os idosos estacionem veículos independente das vagas preferencialmente demarcadas pelo tempo máximo de 30 minutos.
As exigências continuam as mesmas da legislação antiga. Os veículos deverão exibir credencial emitida pela Prefeitura sobre o painel do carro, em local visível, sob pena de autuação por infração de trânsito.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), parar em vaga de idoso sem o cartão é infração média, que retira quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13.
De acordo com o vereador Ortega, a Prefeitura oferece um percentual muito baixo de estacionamento gratuito às pessoas com mais de 60 anos. “Presenciamos diariamente o calvário que os idosos enfrentam todos os dias para encontrar vagas de estacionamento no centro para realizar tarefas que demandam pouco tempo, como um serviço bancário. Acho que chegou a hora da cidade oferecer a sua contrapartida ao cidadão que trabalhou tanto em benefício do desenvolvimento da cidade”, acredita.
O Estatuto do Idoso garante que 5% de todas as vagas devem ser destinadas para os idosos. Segundo a Secretaria de Trânsito, em São Carlos, são 1.241 vagas para Área Azul e 63 para os idosos, que não são suficientes.
Hoje, para ter o benefício, os interessados, com mais de 60 anos, devem comparecer a uma unidade do Serviços Integrados do Município (SIM) portando RG, CPF, CNH, documento do carro e comprovante de residência. Caso o idoso não dirija, é necessário que o motorista também vá ao local.
