Câmara aprova projeto que viabiliza atuação de médicos preceptores
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 14, o projeto de lei 125, da Prefeitura, que altera a lei do plano de carreiras e salários dos servidores municipais (Nº 16000/2012) -visando regulamentar a atuação de médicos preceptores para o curso de Medicinada UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). O projeto foi a plenário em turno único de votação.
Segundo o vereador Ronaldo Lopes (PT), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspam) concordou com o teor da proposta após consulta feita aos médicos da rede municipal de saúde.
O projeto aprovado modifica o artigo 6º da lei,estabelecendo permissão para que médicos do serviço público, contratados em regime de tarefa admitidos como preceptores de alunos da UFSCar e que trabalham nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) possam reduzir o número de consultas para,no mínimo, quatro por dia, no máximo dois dias por semana. Os médicos deverão, realizar, no mínimo, 44 consultas por semana, sendo vedada aos optantes dessa situação o benefício fixado na Lei Municipal nº 13.800, de 2006 (que regulamenta a gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família).
