Câmara confirma aprovação de LDO para 2016
A Câmara Municipal aprovou na manhã de ontem (29) em segundo turno de votação o projeto de lei Nº 107, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016. O projeto de LDO foi apreciado na quarta sessão extraordinária do ano presidida pelo vereador Lucão Fernandes (PMDB), presidente da Casa. A aprovação – sem discussão em plenário – ocorreu por unanimidade, tal como na votação em primeiro turno, realizada no dia 18 passado.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamentado no Plano Plurianual e contempla as macroprioridades da administração previstas para o período, a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos referentes a prioridades, metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário dia 5 de maio. Em 29 de maio foi realizada uma audiência pública presidida pelo vereador Julio César (DEM) e que contou com presenças do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni dos Santos e da diretora de Planejamento, Fabiana Tadeu Colmati. Na mesma data encerrou-se o prazo para apresentação de emendas e a matéria seguiu para apreciação das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.
O projeto de lei que estabelecerá o orçamento municipal para o próximo ano deverá ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.
