Câmara derruba veto de Altomani à transparência na Prohab
Por 16 votos a zero, a Câmara de São Carlos derrubou o veto do prefeito Paulo Altomani (PSDB) ao projeto que obriga o Executivo a publicar no Diário Oficial e no site da Prefeitura Municipal, a cada três meses, o cadastro atualizado de inscritos para a aquisição do imóvel dos programas habitacionais gerenciados diretamente ou com participação da Progresso e Habitação São Carlos (Prohab).
A empresa de economia mista da Prefeitura sustentava o veto com base em uma lei municipal. Ela estabelece que cada empreendimento habitacional teria um novo cadastro, deixando de lado a lista permanente.
A matéria foi objeto de uma extensa discussão entre os partidos da base aliada e a oposição em que foram elencados temas de caráter nacional, como a corrupção da Petrobras.
Agora, o projeto volta ao Poder Executivo para a sanção. “O empenho do vereador Paraná deve ser o cumprimento da lei, uma vez que contraria o desejo da Prefeitura”, disse o vereador Lineu Navarro.
A lei divulgará a totalidade de inscritos desde o início do cadastro assegurando o sigilo dos dados pessoais. Paraná argumenta que recebe muitas reclamações de pessoas cadastradas na Prohab e que não sabem como anda o processo de entrega das casas.
Ainda de acordo com o vereador, com a divulgação do cadastro, os interessados podem acompanhar a convocação e a classificação na chamada ‘fila da casa própria’, o que para ele é uma forma de dar maior transparência ao funcionamento dos programas habitacionais.
Segundo o projeto de lei, a publicação deve conter as seguintes informações: o número e a data da inscrição, a relação dos inscritos atendidos no período, a data de atendimento e o programa específico, os critérios para cadastramento, atendimento e eventuais cancelamentos de inscrições no período acompanhadas de seus respectivos motivos.
CHAMINÉ – A Câmara também aprovou um crédito adicional suplementar para a Fundação Pró-Memória de São Carlos. O recurso será destinado ao restauro da chaminé do complexo viário da Avenida Comendador Alfredo Maffei. A obra deve custar algo em torno de R$ 130 mil – desse valor, algo em torno de R$ 100 mil são de emendas parlamentares. Interditada em agosto de 2013, a Defesa Civil constatou trincas e risco de desabamento, em função de descargas elétricas e da ação do tempo.
Em 24 de agosto foi realizada uma vistoria no local, procedimento habitual realizado pela Defesa Civil dentro da área urbana. A partir dessa visita foi elaborado um laudo indicando problemas na ponta da chaminé, com início de colapso causado pelo vento, chuva e raios. Foram indicadas três rachaduras no meio da chaminé, assim como uma erosão na base.
A chaminé tem 34,65 metros de altura e homenageia o trabalho dos imigrantes para o desenvolvimento da cidade. A fábrica de cola e adubo foi montada pelo italiano Carlos Facchina em parceria com a família Giometti e tinha uma estreita relação com a ocupação dos bairros da região, uma vez que muitas aberturas de ruas e loteamentos foram estimuladas por sua presença. Desativada nos anos 1960, a Facchina esteve fechada por muitos anos e entrou em estado de abandono, até o início das obras do complexo viário.
