Câmara discute Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
A Câmara Municipal de São Carlos, sob a presidência do vereador Marquinho Amaral (PSDB), realiza na próxima segunda-feira, 1º, às 19h, audiência pública para discutir o “Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – Rede de Proteção”. Proposta pelo vereador Ronaldo Lopes (PT) através do requerimento nº 0390/14, a audiência ocorrerá na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, sito na Rua Sete de Setembro, 2078.
Ronaldo ressalta que, segunda a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 227, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além da colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
