Câmara faz apelo à direção para pagar direitos de funcionários demitidos
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária realizada ontem (29),
moção de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PT), que manifesta apelo à direção da Casa de Saúde e Maternidade São Carlos para que efetue o pagamento de todos os direitos trabalhistas de seus servidores recentemente demitidos. Durante a sessão, um grupo deles compareceu ao Legislativo para solicitar apoio dos vereadores. Ivani Gonçalves, representante dos trabalhadores, agradeceu a solidariedade recebida dos sindicatos dos Metalúrgicos, dos Comerciários e do vereador Ronaldo, classificando de “desrespeito” a atitude dos administradores do hospital. “Eles não se manifestam, nós estamos de mãos atadas e sem saber o que fazer”. Segundo ela, o Sindicato da Saúde, informado previamente das demissões, não atuou em defesa dos funcionários.
O 1º. vice-presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB) expressou publicamente a solidariedade do Legislativo aos trabalhadores “que foram demitidos de forma sumária e desumana”. O vereador WalcinyrBragatto (PV) solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe as reuniões dos ex-funcionários do hospital perante os órgãos competentes. O vereador Ronaldo Lopes informou que o Sindicato dos Metalúrgicos vem dando suporte jurídico aos demitidos.
MOÇÃO DE APELO – Ronaldo Lopes, na moção de apelo, cita a demissão em massa de trabalhadores do hospital ocorrida no último dia 18, observando que não foi apresentada nenhuma justificativa para a medida e não houve nenhum tipo de aviso prévio, direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Não foram quitados os pagamentos de nenhum direito garantido pela CLT, tais como o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS”.
Assinala ainda que os trabalhadores não receberam as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, quando dispensados nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria, de acordo com os termos da Lei n. 7.238/84. “Também não lhes foi dado nenhum posicionamento oficial da direção da Casa de Saúde em relação aos seus direitos trabalhistas”, frisou.
Ronaldo informou que, solidário com os demitidos, tentou contato com a direção da entidade por diversas vezes e não obteve êxito. Buscou então apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região e teve respaldo em suas reivindicações em favor das funcionárias e funcionários. “Também o Sincomerciários somou esforços e auxiliou os demitidos dando a cada um uma cesta básica”.
Por intervenção do vereador na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho, o Sindicato dos Metalúrgicos está dando todo o encaminhamento jurídico para a obtenção dos direitos trabalhistas por parte dos ex-funcionários da Casa de Saúde.
Cópias da moção aprovada pela Câmara serão enviadas à direção da Casa de Saúde e Maternidade São Carlos, ao Ministério do Trabalho em São Carlos, ao Ministério Público do Trabalho, ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, ao Sincomerciários e à representante dos funconários, Ivani Gonçalves.
