Câmara Municipal realiza sessão extraordinária
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), convocou para esta sexta-feira, 13, às 10h, uma sessão extraordinária para votação em 2º turno do projeto de lei Nº 371, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014 em R$ 643.905.209,42. O projeto inclui as emendas modificativas – aprovadas em primeiro turno no último dia 2 – que viabilizam recursos para emendas parlamentares para o exercício de 2014 no total de R$ 5.393.769,10 (correspondentes a R$ 256,8 mil para cada vereador).
As emendas são destinadas a investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; fundos municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei) e contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município. O projeto de Lei Orçamentária Anual em seu artigo 6º autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até dez por cento da despesa total.
