Câmara vota LDO de 2014 nesta segunda
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, 17, às 15h, para a votação em primeiro turno do projeto de lei No. 124 da Prefeitura que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de São Carlos para o exercício de 2014.
A matéria estava em pauta na sessão plenária da última terça-feira, mas foi retirado de pauta para ser discutido e votado em duas sessões específicas – a primeira neste dia 17 e a segunda no próximo dia 28. Ao anunciar a convocação das sessões, o presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral (PSDB) deixou claro que os vereadores não recebem verba adicional para comparecimento em sessões extraordinárias.
Além de parâmetros para o orçamento municipal, o projeto da LDO-2014 inclui as macroprioridades da administração, disposições relativas à dívida pública municipal, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária do município. Também inclui metas fiscais e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
