Cancelar projeto da Praça Itália é ilegal, garante Newton
No final da tarde de segunda-feira, 4, o deputado federal Newton Lima Neto (PT) reuniu a imprensa no Diretório do Partido dos Trabalhadores para rebater as declarações feitas pelo atual prefeito Paulo Altomani (PSDB) em relação ao cancelamento das obras da Praça Itália, a federalização do Hospital Escola e o fim do projeto da Cidade da Energia.
De acordo com o deputado, as declarações feitas pelo prefeito na última sexta-feira, 1º, e amplamente divulgadas pela imprensa foram analisadas pela bancada, pelo executivo do partido e o ex-prefeito Oswaldo Barba, e consideradas equivocadas, desnecessárias e ilegais.
Por sanar problemas averiguados na região da Praça Itália, o Dnit liberou cerca de R$ 700 mil para elaborar os quatro projetos, dois dos quais com mais prioridade: a duplicação da passagem da Praça Itália e obras de combate às enchentes.
Para o primeiro projeto, o Ministério de Transportes já repassou os recursos, em convênio, à Prefeitura Municipal e o ex-prefeito Barba abriu a licitação e fechou o contrato com a empresa vencedora.
Quanto ao segundo projeto: a duplicação para a passagem das águas pela galeria do Monjolinho, o projeto executivo já está aprovado, com as leis licenciais autorizadas, aguardando a suplementação do Orçamento 2013 que será votado pelos deputados nesta semana, para que se venha a fazer a solicitação no próprio Dnit.
“Então a decisão do prefeito Paulo Altomani em paralisar as obras é totalmente descabida, pois interromper uma obra dessas com argumentos inconsistentes só irá prejudicar a cidade, com o aumento cada vez maior do fluxo de passagem de um lado ao outro em função da própria expansão da cidade e também porque a ALL vem, cada vez mais, em função da dinâmica da economia brasileira, aumentando a frequência da passagem de trens, o que dificultará as passagens em nível que existem na rua General Osório e no CDHU”, afirma o deputado.
Newton Lima afirma, como gestor, que esta decisão de interromper as obras é ilegal pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos seus artigos 25, parágrafo 2º, e 45 que impedem que seja feita a transferência de recursos de uma obra a outra, pois os recursos já foram transferidos e estão assegurados na conta da prefeitura. Assim sendo, cerca de R$ 7 milhões previstos para conclusão da obra teriam que ser devolvidos ao governo federal.
O deputado afirma que o projeto executivo da duplicação no Monjolinho, no valor R$ 1,6 milhão, já está assegurado no Orçamento deste ano.
A interrupção da obra também impedirá que a rede Savegnago inaugure o seu empreendimento, já que nas negociações o juiz determinou que o funcionamento dependeria do cumprimento do acordo sobre o afastamento da linha férrea, no compromisso de a ALL realizar as obras.
Instituição
Hospital Escola não pode ter 2 regimes de administração
Segundo Newton Lima, não existe uma federalização, estadualização e municipalização do Hospital Escola ao mesmo tempo. São três entes federados ao regime de colaboração possível pelo sistema SUS que é uma das cestas dos componentes importantes do financiamento de verbas.
Outro ponto do projeto da instituição foi em manter sempre como um Hospital Escola para receber os recursos diretamente do Ministério da Educação. Sendo assim, o Estado e Município devem prover com os recursos para o seu funcionamento pelo SUS.
Agora se for firmada a vontade da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Associação dos Prefeitos da Região Central – a federalização –, a instituição passará para a esfera federal; aí, o município e a União ajudarão no custeio. Não é possível federalizar e estadualizar a administração do Hospital Escola.
Cidade da Energia
Cancelamento será um grande desperdício de recursos
Newton Lima comenta que o atual prefeito sempre criticou o projeto da Cidade da Energia e já adiantava, em sua campanha, que não daria continuidade à parceria com a Abimaq por achar uma obra desnecessária.
Para Newton, ao ver um prefeito ser eleito com estas promessas de campanha, a Abimaq não se sentiu segura em continuar com os investimentos para a Cidade da Energia.
Além disso, o governo estadual é muito letárgico no processo de aprovação do licenciamento ambiental que está na Cetesb. Se houvesse ocorrido uma mudança de opinião, o prefeito poderia pressionar a aceleração do processo da licença ambiental, observa Newton. Até porque a cidade já tem uma verba de R$ 14 milhões nos cofres da prefeitura para fazer a duplicação da estrada, procedente do Ministério do Turismo. Segundo ele, dos investimentos já foram perdidos cerca de R$ 4 milhões pelo atraso na obra.
“Agora será o desperdício de mais R$ 14 milhões, caso a obra não seja de fato executada no prazo, isto é um grande desperdício. Cabe a ele rever a posição e convencer a Abimaq que é a patrocinadora, junto ao governo do estado, para a solução dos problemas”, conclui.
Empresa que fazia obra antienchente desiste de projeto em São Carlos, SP
Rual Engenharia fazia a duplicação de uma passagem na Praça Itália.
Prefeitura avaliará projeto para se manifestar sobre próximas medidas.
A empresa Rual Engenharia de Solos e Fundações, responsável pelas obras de duplicação da passagem sob a linha férrea na Praça Itália, em São Carlos, comunicou a Prefeitura que está desistindo do projeto. Segundo a administração municipal, a empresa não tem condições técnicas e financeiras para continuar a obra que visa combater enchentes.
Como o contrato é muito complexo, a prefeitura vai avaliar o projeto para se manifestar sobre que medidas serão tomadas.
As obras começaram no fim do ano passado e estava sendo construído um túnel de 300 metros de extensão, a nove metros de profundidade, para a drenagem das águas pluviais. A próxima etapa seria a construção das fundações do novo viaduto.
Nenhum representante da empresa foi encontrado para falar sobre o assunto.
JÁ QUE A COISA ESTÁ PARADA A POPULAÇÃO DEVERIA EXIGIR A RETIRADA TOTAL DOS TRILHOS DO MEIO DA CIDADE, CHEGA DE PROJETOS MEIA BOCA, CHEGA DE CONVERSA MOLE, POLITICAGEM E ENGANAÇÃO E EMPURRA EMPURRA, QUEM ESTÁ PAGANDO ESSA PALHAÇADA TODA SOMOS NOS CONTRIBUINTES.
Do modo como estão tratando a coisa, acredito que não sai nem a obra da Praça Itália e muito menos o alargamento da passagem de 30 para 90 m2 sob a linha da ALL. Só mudar de partido p/ começar a ciumera entre PT e PSDB.
O povo que se exploda…