Com emenda parlamentar maior, Câmara aprova o Orçamento 2014 em 1º turno
A Câmara de São Carlos realizou, na manhã desta segunda-feira, 2, uma sessão extraordinária para votar, em primeiro turno, o projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014 em R$ 643.905.209,42. O valor das emendas parlamentares e a destinação de 30% desses recursos para a saúde, assunto que gerou divergências entre os poderes, foi estabelecido em R$ 256,8 mil. Na sessão de terça-feira passada (26), os vereadores decidiram pela retirada do projeto, que estabelecia R$ 250 mil para cada vereador. “Estabelecer 30% dos investimentos das emendas parlamentares para a saúde é desnecessário porque se fizermos uma análise aprofundada, vamos verificar que a saúde recebe dos vereadores mais de 30%”, observou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral.
Marquinho disse que na audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias em junho desse ano, a Prefeitura queria estabelecer o valor das emendas parlamentares abaixo dos R$ 200 mil, o que gerou discordância entre os vereadores. “Deixei claro ao secretário de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira, que a Câmara não concordaria com esse valor. Depois, a Prefeitura enviou a proposta de R$ 250 mil com a destinação de 30% para a saúde e, na última sexta-feira, fechamos com o secretário de Governo, Júlio Soldado, os pouco mais de R$ 256 mil para cada vereador ajudar as entidades de São Carlos”, esclareceu.
Todos os vereadores aprovaram a destinação dos recursos à Secretaria de Governo, que gerencia o encaminhamento da verba para as entidades, conforme a solicitação do vereador. O único caso que fugiu à regra foi do vereador Paulo Taú (PSDB), suplente de Júlio César Pereira (DEM), que destinou quase R$ 102 mil às entidades; outros R$ 155 mil foram direcionados aos fundos municipais de Assistência Social, Esportes e Lazer e Saúde, além das secretarias de Educação, Agricultura e Abastecimento e Associação de Pais e Mestres.
“As informações que nós temos é que o vereador licenciado Júlio César deve desincompatibilizar das funções de secretário em abril para disputar as eleições estaduais. Como Paulo Taú deve terminar o ano como vereador, acordamos que ele destinaria os recursos dele às entidades”, afirmou Marquinho.
Recursos do PAC não entraram no orçamento
O que chamou a atenção na votação, em 1º turno do Orçamento 2014, foi que os quase R$ 60 milhões para obras de saneamento, pavimentação e drenagem do Tutoya do Vale não foram inclusos na peça orçamentária de 2014.
“O secretário Júlio César Pereira disse que esses recursos entrariam no Orçamento, inclusive existem gravações e registros da imprensa sobre isso. É importante consultar o governo para verificar o que aconteceu”, alertou Marquinho.
O secretário de Governo, Júlio Soldado, disse que não houve tempo hábil para acrescentar os valores, uma vez que a peça orçamentária, quando do anúncio da liberação dos recursos, havia sido enviada à Câmara. “Isso não significa que os recursos serão deixados de lado. A Prefeitura, inclusive, já trabalha com os projetos para essas obras”, assegurou Soldado.
