A Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de São Carlos encaminhou um ofício à Prefeitura Municipal solicitando ações efetivas de fiscalização e adequação das calçadas da cidade, diante das diversas reclamações recebidas sobre a falta de acessibilidade e condições seguras de locomoção. Em São Carlos, estima-se que mais de 50 mil pessoas enfrentem algum grau de limitação motora, visual, auditiva ou intelectual, necessitando de calçadas adequadas e livres de obstáculos.
A Comissão destacou que muitos trechos das calçadas apresentam buracos, desníveis, falta de rampas e obstáculos, o que dificulta o deslocamento, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê. A situação contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que obriga o poder público a garantir acessibilidade e segurança nas vias e espaços públicos.
A Comissão destacou: “Nosso papel é garantir que São Carlos seja uma cidade acessível e inclusiva. Recebemos inúmeras reclamações de munícipes que enfrentam dificuldades para se locomover pelas calçadas, e entendemos que é dever do poder público fiscalizar e orientar os proprietários para que as normas sejam cumpridas. A acessibilidade não é um privilégio, é um direito de todos.”
A Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida é composta pelos vereadores Bruno Zancheta (Republicanos), presidente; Ubirajara Teixeira – Bira (Podemos), secretário; e Paulo Vieira (PP) como membro. O grupo reforçou o compromisso de continuar acompanhando o tema e propondo medidas que ampliem a inclusão e a mobilidade urbana no município.
