Foi realizada nesta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de São Carlos, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos que irá acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 23.967/2026, responsável por regulamentar o motofrete no município. A criação da comissão foi articulada pelo vereador Jùlio Cesar, que defendeu a necessidade de um acompanhamento atento e responsável da nova legislação.
A mesa da comissão é composta por Jùlio Cesar (Presidente), Fernanda Castelano (Relatora), Djalma Nery (Membro), Larissa Camargo (Membro), Lineu Navarro (Membro) e André Rebello (Membro). O grupo terá a missão de avaliar os impactos da lei e promover o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor.
Segundo Jùlio Cesar, além de fiscalizar e analisar os efeitos práticos da norma, a comissão também foi criada para oferecer suporte aos motofretistas neste período de adaptação. A implantação da lei pode gerar desafios para parte da categoria, seja por exigências técnicas, burocráticas ou operacionais.
A proposta do colegiado é abrir espaço para diálogo direto com os trabalhadores, lideranças do setor e representantes do Executivo, garantindo que os próprios motofretistas tenham voz ativa nas discussões sobre a aplicação da lei.
A intenção é identificar pontos que eventualmente precisem ser ajustados ou aperfeiçoados, assegurando que a regulamentação seja aplicada com equilíbrio, responsabilidade e sensibilidade social, sem comprometer o sustento de quem depende diariamente da atividade.
A comissão terá prazo de até um ano para apresentar relatórios e eventuais sugestões de adequação na legislação ou nas políticas públicas relacionadas ao setor. As reuniões serão periódicas e os resultados dos estudos deverão ser divulgados oficialmente.
Com a instalação da comissão, Jùlio Cesar reforça seu compromisso com a categoria dos motofretistas e com a construção de políticas públicas que garantam valorização, respeito e condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam diariamente nas ruas de São Carlos.
